terça-feira, março 5, 2024
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Governo de Minas intensifica ações para coibir incêndios criminosos

REDAÇÃO – O Governo de Minas Gerais está reforçando as ações para coibir incêndios florestais criminosos e outras ações prejudiciais à flora e fauna, especialmente nesta época do ano, mais seca.

Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMAmb), já intensifica as fiscalizações nos meses de julho e agosto, com operações e visitas aos produtores e moradores de toda zona rural do estado, com o objetivo de difundir as orientações sobre cuidados necessários. O planejamento inclui, ainda, a produção de spots com dicas de segurança, que serão veiculados nas rádios locais.

Sob coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a PMMG atua, também, em cooperação em ações de fiscalização ambiental, treinamento de equipes técnicas e combate a incêndios florestais, com o objetivo de prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente e dar segurança às atividades sustentáveis, desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental. Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) são outras instituições envolvidas no processo.

O fenômeno atmosférico-oceânico El Niño deve alterar o tempo no Brasil e em Minas Gerais em 2023. O fenômeno afetará principalmente a temperatura no inverno, segundo os estudos climatológicos mais recentes. Vale lembrar que o fator climático é decisivo para a severidade do período de incêndios, ainda que sejam anualmente dispostos recursos materiais e humanos em volumosa escala.

Preparação para o período

O Sisema, desde o mês de maio, vem realizando reuniões da Força-Tarefa Previncêndio, coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A Previncêndio mobiliza diversas instituições do Estado para tomada de medidas necessárias para enfrentar e mitigar efeitos relacionados ao período seco em Minas.

Participam da força-tarefa: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); CBMMG; Cedec; PMMG; Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); além do Ibama, por meio do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), via Coordenadoria de Manejo Integrado do Fogo (CMIF).

O programa Minas Contra o Fogo, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), IEF, Corpo de Bombeiros e Cedec, conta com a adesão de 40 municípios que possuem unidades de conservação estaduais com registro de incêndio ou que originaram, entre 2013 e 2021, alguma ocorrência com fogo.

As cidades participantes estão recebendo equipamentos que foram captados pelo IEF junto à iniciativa privada para a formação de brigadas municipais de combate a incêndios. O programa prevê a capacitação das equipes e a elaboração de planos de contingência municipais contra incêndios florestais, em parceria com o CBMMG e a Cedec.

No caso do Corpo de Bombeiros, o investimento também é constante em capacitação e na implementação de novos conceitos e ferramentas que poderão auxiliar no subsídio para tomadas de decisão, como: obtenção e tratamento de imagens georreferenciadas; uso de ferramentas de sensoriamento remoto e de manipulação de dados georreferenciados; criação de mapas temáticos aplicados aos incêndios florestais; e implementação de monitoramento operacional.

Outra ação preventiva é a queima prescrita, aplicada antes do período crítico. A técnica, utilizada pelo CBMMG e pelo IEF, consiste na redução de vegetação invasora (matos, capins, braquiárias e outras) em áreas estratégicas e previamente mapeadas. A ação contribui para reduzir as intensidades dos incêndios que possam atingir o meio ambiente.

No caso do IEF, em 2023, até o momento, já foram realizadas 38 ações de queima prescrita nas unidades de conservação geridas pelo órgão, dando seguimento aos trabalhos de Manejo Integrado do Fogo (MIF). Essa é uma das ferramentas que se soma a campanhas de conscientização regionais, em ações como a formação de brigadas voluntárias, brigadas de parceiros de unidades de conservação e brigadas municipais.

Também pelo Instituto Estadual de Florestas, foram contratados serviços de prevenção e combate a incêndios, totalizando 18 unidades operacionais com mais de 110 profissionais entre operadores das salas de controle de ocorrências (salas de Situação e Operação) e brigadistas, equipados com bombas costais, roçadeiras e sopradores, além de veículos e motos.

Ações de resposta

Diversos órgãos do Governo de Minas também atuam no combate de incêndios, dependendo, por exemplo, de onde eles ocorrem. O Corpo de Bombeiros inclui o emprego direto de militares e brigadas para realização do combate. Nesse sentido, as Unidades Operacionais do CBMMG estão em constante treinamento, sendo preparadas com antecedência e de forma padronizada.

Além das unidades especializadas, como o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad), o CBMMG criou 17 Núcleos Incêndios Florestais (NIF), compostos por militares selecionados e capacitados para desenvolver ações especificamente relacionadas ao período de estiagem. Por meio dessa estrutura, é possível a rápida mobilização e resposta das equipes que, além de preparadas para a atividade, atenderão de acordo com os níveis de alerta. Estão incluídos, ainda, a locação de caminhonetes, o emprego do reforço operacional com os militares da administração e os já citados trabalhos integrados da força tarefa Previncêndio.

Ainda no contexto da resposta, há aeronaves com capacidade para combater incêndios florestais e grande potencial para minimizar os danos causados pelas queimadas no período de estiagem em todo o território mineiro. O CBMMG possui três helicópteros e aviões.

A última aeronave foi adquirida pelo Corpo de Bombeiros em 2022, tem autonomia de três horas de voo e capacidade de 1.893 litros de água, permitindo multiplicação da efetividade no combate.

Pelo IEF, que atua dentro das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, 280 brigadistas foram contratados para o período crítico de 2023 e já iniciaram os trabalhos. Eles estão distribuídos em mais de 37 unidades de conservação e bases operacionais do Previncêndio.

Nas UCs estaduais, o IEF conta, também, com agentes e monitores ambientais, além de voluntários capacitados, como as brigadas Carcará (Ouro Branco, Nova Lima e Brumadinho), Fundação Matutu (PE Serra do Papagaio) e Brigada 1 (Belo Horizonte, Montes Claros, Ouro Preto e São João del-Rei).

O instituto ainda dispõe de recursos para realização dos combates nas UCs estaduais. Na parte aérea, o órgão conta com dez aviões, oito helicópteros – sendo seis da PMMG – e três aviões de transporte também da PMMG, e um para identificação e monitoramento de incêndios florestais, do IEF. A frota de aeronaves da PMMG (helicópteros, aviões e drones), aliás, está distribuída estrategicamente em todo o território mineiro, em seis macrorregiões, e possui capacidade operacional de pronta resposta a qualquer demanda de proteção e ações de degradação do meio ambiente, a qualquer hora do dia e da noite.

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