Com placar parcial desfavorável ao ex-prefeito Douglas, Câmara de Timóteo adia decisão sobre contas de 2019 e 2020
TIMÓTEO – A reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (08), que seria o desfecho do julgamento das contas de 2019 e 2020 do ex-prefeito Douglas Willkys, terminou sem uma decisão definitiva. Após a defesa oral, os posicionamentos dos vereadores e um plenário lotado acompanhando os debates, o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, pediu vistas do processo por cinco dias úteis, adiando a votação final.
Até o momento, o cenário no Legislativo aponta para uma tendência desfavorável ao ex-prefeito. Dois vereadores já declararam voto pela aprovação das contas: Diogo Siqueira e Renara Cristina. Por outro lado, cinco parlamentares anteciparam posicionamento pela rejeição: Dr. Lair Bueno, Brinnel Tozatti, Leninha Dimas, Marcos Fernandes e Omar Onraca.
O advogado Hamilton Roque utilizou os 30 minutos de sustentação oral para alegar que o direito à ampla defesa de seu cliente foi cerceado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara. Segundo ele, não foi permitida a oitiva de testemunhas nem a produção de prova pericial. Hamilton também criticou o parecer da comissão, afirmando que o documento não considerou os argumentos apresentados pela defesa.
“O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais opinou pela aprovação das contas de 2019. O relatório demonstra que não houve prejuízo ao erário. Também anexamos uma prova técnica que não foi levada em consideração. A comissão realizou um trabalho hercúleo, mas com essa falha. Rejeitar as contas do ex-prefeito Douglas é sepultar o direito de defesa nesta Casa. Espero que a verdade prevaleça e que as contas sejam aprovadas”, afirmou.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o vereador Dr. Lair Bueno rebateu as críticas e garantiu que todo o trabalho foi conduzido dentro da legalidade. “Ao final do relatório da comissão, abrimos prazo para receber outros documentos da defesa do ex-prefeito, porém não houve manifestação”, ressaltou.
O vereador Brinnel Tozatti fez questão de ler seu posicionamento e antecipou voto pela rejeição das contas. “Houve má gestão em 2019, reincidindo em 2020 e, apesar de não estar neste processo, há indícios da mesma questão em 2024. Já deixo adiantado aqui meu voto pela não aprovação das contas”, declarou.
Em defesa do ex-prefeito, a vereadora Renara Cristina destacou que o Tribunal de Contas recomendou a aprovação das contas. “Não houve dano ao erário, nem enriquecimento ilícito. O TCE não apontou ato doloso de improbidade administrativa. Estão querendo tirá-lo da disputa de 2028”, afirmou.
O vereador Diogo Siqueira também manifestou apoio à aprovação após analisar o processo. Segundo ele, as contas de 2019 tiveram apenas um voto contrário no TCE, enquanto as de 2020 receberam parecer favorável por unanimidade. O parlamentar também questionou pontos do relatório produzido pela comissão da Câmara.
“No relatório não consta a informação de que R$ 3,2 milhões foram depositados pelo ex-prefeito Douglas, valor superior aos R$ 2,6 milhões citados de suplementação sem receita prévia. Além disso, a própria Câmara já havia aprovado anteriormente suplementação de R$ 5 milhões, montante superior ao utilizado e posteriormente devolvido aos cofres públicos. O percentual sem receita foi de apenas 0,047% da despesa total fixada. Não vislumbro razão técnica ou legal para reprovar essas contas”, argumentou.
Ao justificar o pedido de vistas, Adriano Alvarenga afirmou respeitar o trabalho da Comissão de Orçamento, mas também considerar relevantes os argumentos da defesa e as informações apresentadas durante a discussão. O presidente informou ainda ter protocolado denúncia junto ao Ministério Público para apurar uma suposta interferência política do Executivo sobre vereadores no julgamento das contas.
“Sugiro que todos os vereadores revisitem o processo. Este pedido de vistas é para obtermos mais informações e reavaliarmos nossas posições com base no princípio da verdade, sem questões políticas. Não vou votar politicamente, vou votar tecnicamente. O TCE aprovou as duas contas e não apontou dano ao erário. Além disso, a denúncia de interferência do Executivo precisa ser investigada”, declarou.
Com o adiamento, a votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys deverá retornar ao plenário na próxima semana, após o término do prazo de vistas concedido aos vereadores.
