Belo Oriente lança Programa de Recuperação Fiscal e oferece 99% de redução em juros e multas
TIMÓTEO – A Prefeitura de Belo Oriente lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) que oferece descontos expressivos em juros e multas, chegando a 99% para quem optar pelo pagamento à vista até 30 de novembro.
A iniciativa representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem seus compromissos com o município em condições diferenciadas. Com uma arrecadação municipal mais consistente, a Prefeitura amplia sua capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços que fazem diferença no dia a dia da população.
O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais e multas, desde que não estejam com parcelamento ativo. Quem não puder realizar o pagamento de uma só vez também conta com alternativas. O REFIS prevê condições especiais para pagamento em parcela única ou parcelado, permitindo que cada contribuinte avalie a opção mais adequada à sua situação.
CONDIÇÕES ESPECIAIS
Os descontos variam conforme a modalidade escolhida: 99% em juros e multas para pagamento à vista até 30 de novembro; 90% para pagamento em parcela única até 31 de dezembro; e, no parcelamento, 80% para quem optar por três parcelas, 70% em cinco, 60% em seis e 50% em doze parcelas mensais. A adesão segue as condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.669/2026.
Audiências de conciliação
Como parte da iniciativa, a Prefeitura também realizará audiências de conciliação nos dias 16, 17, 18, 19, 23 e 24 de novembro, das 9h às 17h, no Salão do Anexo Administrativo da Prefeitura, localizado na Praça Nossa Senhora da Piedade, nº 6, Centro.
Os contribuintes que receberam notificação devem ficar atentos às datas e comparecer às audiências, que representam uma oportunidade para receber orientações, esclarecer dúvidas e conhecer as condições disponíveis para a solução de suas pendências.
Para a procuradora municipal Flávia Guedes Zulato, o programa reúne benefícios individuais e coletivos. “O REFIS oferece ao contribuinte a oportunidade de resolver suas pendências em condições especiais, com descontos significativos e alternativas de pagamento. Ao mesmo tempo, essa iniciativa contribui para ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura. São recursos que retornam à população por meio de melhorias na saúde, na educação, na infraestrutura e nos demais serviços públicos”, destaca.
A Prefeitura reforça que o REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes aproveitem as condições especiais, organizem sua situação fiscal e contribuam para o desenvolvimento de Belo Oriente. A participação de cada cidadão ajuda a fortalecer a capacidade do município de realizar investimentos e atender às necessidades da população.
