Timóteo designa novos membros do Conselho do FUNDEB; colegiado acompanha aplicação dos recursos da educação
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo oficializou, por meio do Decreto nº 6.439, de 21 de setembro de 2026, a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). O colegiado tem papel estratégico no acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB e na fiscalização da destinação das verbas que financiam a educação básica no município.
A atuação do Conselho ganha importância especialmente ao longo do exercício financeiro, quando são acompanhados os valores recebidos pelo município, sua aplicação e o cumprimento das regras que disciplinam a utilização dos recursos do Fundo. Ao final de cada ano, o acompanhamento também ganha relevância diante da possibilidade de haver recursos destinados à valorização dos profissionais da educação, conforme a legislação e os critérios aplicáveis ao FUNDEB.
O CACS-FUNDEB funciona como um instrumento de controle social, permitindo que diferentes segmentos ligados à educação e à comunidade participem do acompanhamento da execução dos recursos públicos. A composição plural busca ampliar a transparência e assegurar que a aplicação das verbas seja observada por representantes de diferentes setores.
Representantes do Executivo e da Educação
Entre os integrantes estão os representantes do Poder Executivo, Ricardo Soares Quintão, titular, e Elaine Barcelos de Assis, suplente. Pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer foram designadas Larissa Cristine Mayrink Silva, titular, e Wanízia Conceição Soares, suplente.
Professores e diretores
Os professores das escolas públicas municipais serão representados por Paulo Roberto Andrade de Paula, titular, e Daina Radha Maria Gomes, suplente.
Já os diretores das escolas públicas municipais terão como representante titular Eulália Brazões dos Santos Silva e como suplente Rute Vieira Botelho Ulhôa.
Servidores técnico-administrativos
Representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas estão Daiane Caroline Chaves, como titular, e Gustavo Adolfo Cabral Gonçalves, como suplente.
Pais de alunos
O segmento dos pais de alunos das escolas públicas municipais terá como titulares Yolanda Alcântara Modesto de Souza e Raudileia de Souza Martins dos Santos. As suplentes são Márcia Luíza Fernandes Ferreira Pontes e Margarida Nascimento de Souza.
Estudantes também integram o colegiado
Os estudantes da educação básica pública serão representados por Lorena Cristina Lina Vieira e Matheus Romualdo Souza Santos, como titulares, e Márcio dos Reis e Gustavo Silva Souza, como suplentes.
Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar
Pelo Conselho Municipal de Educação foram designados Maxwell Lucas da Silva Costa, titular, e Elisângela Gomes da Silva Oliveira, suplente.
Já o Conselho Tutelar será representado por Débora Lorna P. dos Santos Branco, titular, e Késsia Ruvênia Tavares de Almeida Narciso, suplente.
Participação da sociedade civil
Também integram o CACS-FUNDEB representantes das organizações da sociedade civil. São titulares Rodolfo Santo Batista e Edeoberto de Carvalho, tendo como suplentes Valdilene Rosa Batista e Elioenai do Carmo Souza.
Fiscalização e controle social
A atuação do CACS-FUNDEB é fundamental para garantir maior transparência na gestão dos recursos destinados à educação. O colegiado acompanha a movimentação e a aplicação das verbas do Fundo, contribuindo para que os recursos sejam utilizados de acordo com as finalidades previstas na legislação.
Esse acompanhamento também é relevante para os profissionais da educação, uma vez que a execução orçamentária do FUNDEB ao longo do ano pode ter reflexos na valorização da categoria. Quando houver saldo e forem atendidos os requisitos legais para eventual rateio, o acompanhamento das receitas e despesas realizado pelo Conselho se torna uma ferramenta importante para dar transparência ao processo.
O decreto também revoga o Decreto nº 6.335, de 27 de março de 2026, e estabelece que a nova composição do CACS-FUNDEB entra em vigor na data de sua publicação.
Com a nova composição, o Conselho passa a ter a responsabilidade de acompanhar de perto a evolução dos recursos do FUNDEB em Timóteo, fortalecendo o controle social sobre o dinheiro público destinado à educação e a transparência na aplicação dos recursos.
