sábado, março 2, 2024
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Secretária de Administração da PMT esmiúça na Câmara o PL da atualização da tabela salarial

TIMÓTEO – Durante sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo realizada nesta quarta-feira (1º de novembro), o presidente do Legislativo, vereador Reygler Max abriu espaço na sessão para que a Secretária Municipal de Administração, Simone Araújo esmiuçasse o Projeto de Lei 4.547, de autoria do Executivo, que determina a atualização da tabela salarial dos servidores municipais.

Conforme informações da secretária, há três leis municipais que definem a estrutura de carreira dos servidores atualmente (1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006) e cada uma com uma tabela de vencimentos diferente. “Isso causou distorções no vencimento de alguns servidores, como por exemplo, servidores em grupos hierárquicos diferentes com salários iguais, o que está errado. Daí a necessidade de atualização da tabela”, explicou.

Outra distorção apresentada foi com relação à manutenção dos vencimentos ao longo da tabela, quando da alteração do salário do primeiro nível. “Quando eu altero o salário inicial, tem que haver um efeito cascata, ou seja, tem que refletir em todos os demais salários da tabela. Contudo, em algum momento isso não foi feito. E isso vem ocorrendo ao longo dos anos”, explicou Simone. Ela disse ainda que a correção da tabela de vencimentos é necessária para que se possa avançar na discussão sobre o plano de carreira e do novo estatuto dos servidores.

O PL 4.547 está com tramite normal no Legislativo, cabendo às comissões internas exarar os devidos pareceres para que a matéria possa ser inclusa na pauta de votação das próximas sessões plenárias.

 

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