Câmara de Fabriciano empossou o vereador suplente Sivanilton Quintanilha. Saiu Marcelo Motorista
FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) empossou nesta terça-feira (28), durante sessão Ordinária da Casa Legislativa, o suplente Sivanilton Quintanilha (PCdoB). O empossado, na eleição municipal de 2020 ficou suplente do PCdoB, com 520 votos (0,95% do total de votos válidos). Ele ocupará a lacuna deixada pelo ex-vereador Marcelo Motorista, cassado no último dia 23 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, o Tribunal entendeu que o ex-vereador estava com os direitos políticos suspensos nas eleições 2020. A decisão do TSE foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso com o argumento de que “na data da expedição do diploma de Marcelo de Almeida (PCdoB) no cargo de vereador, faltava a condição de elegibilidade referente ao pleno gozo dos direitos políticos por haver condenação transitada em julgado pelo crime de homicídio culposo em acidente de trânsito”.
Antes, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente o pedido, afirmando que nem toda condenação criminal acarreta a suspensão dos direitos políticos. Isso porque, segundo a Corte Regional, o vereador teve a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos.
Ouça a entrevista com o vereador empossado.
