Justiça impede que empresa de Pedágio feche estrada de terra em Inhapim
INHAPIM – No último dia 29 de dezembro de 2023 a empresa Ecoriominas, concessionária do trecho inhapinhense da Br. 116, de forma surpreendente e unilateral tentou bloquear o acesso a estrada vicinal próximo ao Km 490, diante desta situação o Município de Inhapim através da Procuradoria Jurídica, agiu de forma imediata, não somente comparecendo ao local do ocorrido para manifestar contrariedade ao ato arbitrário pretendido pela empresa Ecoriominas, mas sobretudo, agindo com responsabilidade e compromisso com o povo.
Diante da situação e por ordem do prefeito Marcinho, no mesmo dia 29 de dezembro o corpo jurídico do município julgou por bem ingressar com uma Ação de Manutenção de Posse em face da empresa Ecoriominas Concessionária de Rodovias S.A., requerendo que essa se asbtenha de obstruir o acesso da estrada vicinal do município à rodovia Br. 116, mais especificadamente próximo ao km 490.
Após parecer favorável do Ministério Público Federal pela medida liminar requerida pelo município de Inhapim, na data de 07 de janeiro do corrente ano, o juiz competente da causa, após analisar os fatos, deferiu o pedido de tutela de urgência tal como foi formulado pelo município, determinando que a Ecoriominas se abstenha de bloquear a via de acesso à estrada vicinal próximo ao KM 490 da BR-116, sob pena de multa diária inicial de 20 mil reais.
Advogado por profissão e atual prefeito do município de Inhapim, Márcio Elias de Lima e Santos reiterou que o município de Inhapim continuará agindo no estrito cumprimento do dever legal buscando sempre resguardar o direito coletivo de toda população inhapinhense.
