Audiência Pública em Timóteo debate nesta terça-feira “câmeras em consultórios”
TIMÓTEO – Na noite desta terça-feira (08/08, será realizada uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Número 4.497, de 10 de abril de 2023, que torna obrigatório a instalação de câmeras para registrar nos consultórios as sessões de terapia de clínicas que tratam pacientes com deficiência, no município de Timóteo.
De acordo com os conselhos Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, conselhos regionais profissionais e entidades destinadas ao acolhimento e tratamento de pacientes atípicos, o projeto é inexequível e pode ser contestado em outras instâncias, em caso de aprovação, uma vez que ferem legislações federal e estadual, além dos códigos de ética das profissões citadas no PL.
Para os vereadores que propuseram a audiência, a Câmara não pode criar uma legislação que, para beneficiar uma porção da população, retira direitos já adquiridos por outros. “Entendemos a preocupação dos responsáveis pelos pacientes que não conseguem verbalizar qualquer ocorrido inadequado ou agressão que possa vir a ser executado dentro da sala de terapia. Sabemos da luta, da angústia e dos desafios de cuidar e zelar por crianças e adultos atípicos. Não temos jamais o intuito de prejudicar nenhum cidadão. Pelo contrário, nosso dever é munir a população de leis que sejam realmente executadas e o cidadão possa exigir o seu cumprimento. Mas precisamos ouvir todos os envolvidos”, declararam.
O Projeto de Lei nº 4.497 foi construído com dados e vivências de mães e responsáveis, que relataram casos de agressões praticadas por profissionais em clínicas de terapia contra seus filhos, mas que por falta de imagens, não tiveram como comprovar o ocorrido. A alternativa apontada por elas para garantir a segurança dos filhos é a instalação de câmeras nos consultórios.
Conforme o autor Projeto de Lei, vereador Adriano Costa Alvarenga, a medida trará vários benefícios. “Além da sensação de segurança para os pacientes e seus familiares, o monitoramento vai documentar o tratamento e o atendimento prestado, auxiliar na investigação de reclamações de abuso ou negligência, bem como proteger os profissionais de saúde de acusações injustas”, destacou.
