17 anos da Lei Maria da Penha: ALMG se ilumina de lilás pelo fim da violência contra a mulher
REDAÇÃO – No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa do Agosto Lilás, cor que estará iluminando as fachadas do Parlamento mineiro ao longo desta semana.
A partir das 18 horas desta segunda (7/08/23) até a sexta-feira (11), a iluminação da sede da ALMG na cor lilás marca mais uma vez a adesão da Assembleia à campanha, que ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos.
A norma trata da punição dos agressores e de medidas protetivas para as mulheres. No mesmo ano de sua entrada em vigor, foi lançada a campanha de conscientização representada pela cor lilás.
Além de estabelecer punições, o texto da lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres e cria meios de assistência e atendimento humanizado. Tipifica, por exemplo, diferentes formas de violência: psicológica, patrimonial, física e sexual.
A adesão da ALMG ao Agosto Lilás foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A ação também integra o programa “Laços da Consciência”, da Assembleia de Minas, que reúne ações de sensibilização sobre temas ligados ao bem-estar social dos mineiros.
Canais de denúncia
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. Em caso de emergência, são três os contatos telefônicos para denunciar:
- Ligue 190 – Polícia Militar de Minas Gerais;
- Ligue 197 – Polícia Civil de Minas Gerais;
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, confidencial e de abrangência nacional, podendo ser acessado 24 horas por dia.
O canal 180 também esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência. Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos podem utilizar o serviço ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado.
O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Também a Procuradoria da Mulher da ALMG, criada em 2021, tem entre suas frentes de atuação o combate à discriminação e à violência contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
