EDITAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO
EDITAL – COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 04/2021
Ministério da Cidadania (MC) – Secretaria Especial do Esporte – Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Projeto: “Escola Paradesportiva CRE SER”. Nº do processo MC: 71000.055977/2019-21.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, CNPJ: 20.183.976/0001-54, sito à Avenida Efigênia Pereira Bittencourt, nº 275, Bairro Timirim, CEP: 35.181-619 Município de Timóteo/MG por meio deste instrumento torna público o procedimento de COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS a fim de que os interessados (OFERTANTES) possam apresentar suas propostas para o objeto abaixo descrito:
I – OBJETO
- O presente edital tem por objeto a aquisição dos itens “Assessoria Contábil e Assessoria Técnica” conforme especificações abaixo:
| ORD | ITENS | UNIDADE | QUANT. |
| 01 | Assessoria Contábil.
Contratação terceirizada de serviços de assessoria contábil pessoa jurídica ou autônomo, para juntada mensal da documentação, elaboração de folha de pagamento, emissão de guias de encargos e demais obrigações contábeis. |
Serviço | 12 meses |
| 02 | Assessoria Técnica.
Contratação de serviços de assessoria técnica pessoa jurídica ou autônomo para assessoramento técnico, especificamente, para cumprimento dos ritos preconizados pela legislação vigente da Lei de incentivo ao Esporte Federal, assegurando a correta aplicabilidade dos recursos públicos pleiteados para o projeto. |
Serviço | 12 meses |
1.2 – Todos os itens devem ser entregues na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, sito à Avenida Efigênia Pereira Bittencourt, nº 275, Bairro Timirim, CEP: 35.181-619 Município de Timóteo/MG.
II – RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E PRAZOS
2.1 – O prazo para o recebimento de propostas será de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura e publicação deste edital na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, sito à Avenida Efigênia Pereira Bittencourt, nº 275, Bairro Timirim, CEP: 35.181-619 Município de Timóteo/MG.
2.2 – O ofertante deverá encaminhar sua proposta de preço ao endereço eletrônico escoladeesportecresertimoteo@gmail.com ou entregar na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, sito à Avenida Efigênia Pereira Bittencourt, nº 275, Bairro Timirim, CEP: 35.181-619 Município de Timóteo/MG, até às 17h do dia 23/09/2021.
2.3 – O prazo de validade das propostas (orçamentos/proposta de preço) deve respeitar o limite máximo de 60 (sessenta) dias.
III – SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
3.1 – A proposta de preço vencedora será eleita com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, conforme o critério “menor preço global”, devendo o ofertante atender a todas as condições impostas neste instrumento.
3.2 – As propostas de preço que eventualmente contrariem as exigências previstas neste instrumento estão sujeitas à desclassificação, bem como aquelas que apresentem descontos excessivos ou preços manifestamente inexequíveis.
3.3 – Havendo empate entre duas ou mais propostas de preço o ofertante vencedor será aquele que apresentar a melhor qualidade.
IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar o presente procedimento de Cotação Prévia de Preços, sem gerar aos ofertantes quaisquer direitos.
4.2 – As propostas devem constar o valor global incluso todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, despesas de transporte e outros.
4.3 – O resultado do procedimento será divulgado e estará disponível na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, sito à Avenida Efigênia Pereira Bittencourt, nº 275, Bairro Timirim, CEP: 35.181-619 Município de Timóteo/MG em até 05 (cinco) dias após a data informada no item 2 deste instrumento.
4.4 – Esclarecimentos e demais informações poderão ser solicitadas no endereço eletrônico escoladeesportecresertimoteo@gmail.com
4.5 – A finalidade deste edital e atender o projeto “Escola Paradesportiva CRE SER” processo MC: 71000.055977/2019-21.
Timóteo, 09 de setembro de 2021.
Vânia Maria da Silva Melo Lamas.
Presidente APAE Timóteo/MG.
Gestão 2020/2022.
