Câmara de Ipatinga recebe projeto de lei que prevê recomposição salarial dos servidores públicos
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga recebeu nesta semana projeto de lei (PL nº193/21) que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo. A proposta estabelece 4,5% de recomposição de forma escalonada, sendo 3% a partir de 12 de setembro e 1,5% a partir de janeiro do ano que vem.
O texto contempla ainda o pagamento de retroativo de 1% em relação ao período entre janeiro e agosto de 2021, em parcela única, a ser paga em até 30 dias da data da publicação da lei.
De acordo a Prefeitura, a recomposição visa atualizar o valor da remuneração de todos os servidores públicos (servidores ativos, inativos, pensionistas) e ocupantes de cargos de provimento em comissão, “tendo em vista a perda do seu poder aquisitivo frente à inflação”. O texto não abrange os agentes políticos (secretários de governo e prefeito municipal)
O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 22 milhões no orçamento de 2022. “Em termos de impacto dos gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, verifica-se o índice de 47,01% em 2022, abaixo do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o documento.
O texto segue agora para análise pelas comissões permanentes do Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Ipatinga elogiou a proposta e prometeu celeridade na tramitação da matéria.
“É um momento muito oportuno para a votação da proposta, pois sabemos o quanto a inflação tem corroído o poder de compra dos trabalhadores, entre eles os servidores públicos”, disse Toninho Felipe (Cidadania).
O líder de governo na Câmara e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação disse que o projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara já nos próximos dias.
