ELEIÇÕES 2020: Tribunal Regional Eleitoral mantém candidatura de vice-prefeito em Dionísio
Dionísio – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, reformou ontem – terça-feira (20) a sentença da Juíza Eleitoral da Comarca de São Domingos do Prata – MG, Narlla Carolina Moura Braga Coutinho, julgou procedente a Ação de impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, de Antônio de Oliveira, o Gunia, candidato a vice-prefeito em Dionísio pela “Coligação Dionísio em Boas Mãos”.
Na decisão publicada nesta terça-feira (20), o DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI deferiu o Registro de Candidatura de Antônio de Oliveira, para o cargo de Vice-Prefeito no Município de Dionísio, na eleição de 2020, pela Coligação Dionísio em Boas Mãos, argumentado “que cabe ao Impugnante ao Registro de Candidatura provar a indevida permanência informal no cargo, o que na hipótese não ocorreu (REspe nº 196-16/SP, rel. Min. Henrique Neves da Silva, DJe de 10/03/2017). Dessa forma, deve ser deferido o Registro de Candidatura de Antônio de Oliveira para o cargo de Vice-Prefeito, pois foram preenchidas as condições de elegibilidade, estando demonstrada a Desincompatibilização com o cargo comissionado anteriormente ocupado na Prefeitura”. Clique e leia a Sentença
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