terça-feira, março 5, 2024
CidadesDestaques

Manifestação em Fabriciano critica o pedido de fechamento parcial do comércio pelo MP

Fabriciano (Fotos PCReis) – Nesta sexta-feira (8), empresários de  diversos ramos de atividades comerciais de Coronel Fabriciano, empunhando cartazes e entoando palavras de ordem, manifestaram contra a decisão do Ministério Público de pedir o fechamento parcial do comércio na cidade. O principal foco da manifestação era a permanência da prestação de serviço das academias, clubes e cultos religiosos, autorizados a funcionar desde o último dia 1º de maio.

No último pacote de decisões do Gabinete de Gestão de Crise de Coronel Fabriciano, na Câmara Municipal, a prefeitura liberou  o funcionamento de academias, clubes e cultos religiosos, mas agora, o Ministério Público propõe uma Ação Civil Pública, pedindo o fechamento parcial do comércio da cidade em virtude da Pandemia do Coronavírus – COVID-19. A ação do MP estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.

NOTIFICAÇÃO DO MP

Conforme o documento do MP, as decisões deliberadas pelo Município de Coronel Fabriciano por meio do Comitê, viola em alguns trechos a Deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19. “Especificadamente o artigo 3ª, que estabelece o funcionamento das clínicas de estética; aos artigos 1º e 7º, na parte em que permite o consumo de alimentos/bebidas dentro de lanchonetes, restaurantes, bares e congêneres, e aos artigos 9º e 12, somente na parte em que permite o funcionamento de academias de ginástica e clubes”, ou aderir às normas do programa Minas Consciente, que propõe a retomada econômica gradual em até alguns meses durante a pandemia do coronavírus.

SAIBA MAIS:

Ministério Público pede o fechamento parcial do comércio em Fabriciano

 

Compartilhe em suas redes sociais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *