segunda-feira, março 4, 2024
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Justiça manda Prefeitura fechar comércios em Ipatinga. O Shopping está na lista

Ipatinga – Nesta sexta-feira (8), por volta das 22h, o juiz de direito Luiz Flávio Ferreira, Justiça de Primeira Instância, Vara da Fazenda da Comarca de Ipatinga, determinou que o comércio do segmento de shoppings, academias, bares e restaurantes da cidade sejam  fechados novamente. A reabertura destes estabelecimentos foi autorizada pelo decreto nº 9.312/2020, publicado pelo prefeito Nardyello Rocha no último dia 28 de abril.

A Justiça acatou o pedido de liminar feito pelo MP, argumentando que o município de Ipatinga, “não poderia autorizar atividades e serviços de forma diversa do que fora disciplinado por ato normativo estadual que visa conter a pandemia em todo o território do Estado de Minas Gerais, ou seja, dentro de todos os municípios mineiros”.

O descumprimento da ordem, conforme decisão judicial acarretará imposição de multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 1 milhão, nos termos do art. 11 da Lei 7.347/85, sem prejuízo de bloqueio de verbas públicas, bem como de eventual responsabilização pessoal da autoridade competente, no caso o prefeito Nardyello Rocha.

 

 

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