quinta-feira, abril 25, 2024
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Devido a pandemia, licença maternidade na PMT poderá ser prorrogada até dezembro

Timóteo – Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada nessa quinta-feira (01/10) os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o PL 4.272 que autoriza o chefe do Executivo Municipal a prorrogar, até dezembro, a licença maternidade das servidoras públicas de Timóteo em razão do momento de pandemia. O objetivo é garantir uma quarentena maior para a mãe e a criança nesse período de precaução e combate à disseminação da Covid 19.

Também foi aprovado o projeto de lei 4.282 que dá o nome de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de Saúde do bairro Ana Rita. E ainda o projeto de lei 4.267 que disciplina o processo administrativo comum no âmbito da prefeitura de Timóteo, regularizando por meio de regras a dinâmica de interesses do administrado e do administrador. O objetivo é suprir lacunas na legislação municipal.

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