sexta-feira, abril 19, 2024
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Prefeito Marcos Vinicius sanciona o Orçamento 2019 com as emendas apresentadas pelos vereadores

FABRICIANO – O prefeito de Coronel Fabriciano Marcos Vinicius Bizarros (PSDB), sancionou na tarde desta quinta-feira (3), publicado no Diário Oficial do município, sem nenhum veto, o Projeto de Lei nº 2.946/2018 –   Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2019. O orçamento da prefeitura para 2019 é de R$ 337.443.549,63

A sanção do orçamento municipal aconteceu um dia depois da posse do novo presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Martins. Apesar do prefeito não ter comparecido a solenidade de posse, ao que parece, o discurso do novo presidente, em tom conciliador, pode ter ecoado positivamente nos ouvidos do prefeito. Adriano Martins foi firme em dizer que não abrirá mão da independência e autonomia do poder Legislativo. “Vamos continuar oferecendo ao Executivo Municipal o suporte necessário para uma boa governança, com muito respeito aos interesses da população”.

Em uma das considerações para justificar a sanção do projeto, o prefeito Marcos Vinicius avaliou que o seu ato faria bem ao município e seus munícipes, bem como a necessidade de harmonia entre os poderes instaurando uma nova fase de diálogo com os representantes do povo com a posse na Nova Mesa Diretora.

EMENDAS

Mesmo estando com três emendas questionadas na ocasião pelo prefeito Marcos Vinicius, que no seu entender poderia gessar os trabalhos da administração municipal no ano de 2019, com a sanção, o prefeito sinalizou não está disposto a alimentar a queda de braço com a oposição na Câmara Municipal.

Neste ano de 2019, o prefeito Marcos Vinicius poderá suplementar apenas 2% do orçamento municipal. A partir deste índice, terá que pedir autorização a Câmara de Vereadores. Também está fixado no orçamento, por emenda dos vereadores, que a prefeitura terá que repassar ao hospital José Maria Morais o montante de um milhão de reais, dinheiro que seria gasto com propaganda. Outro recurso também indicado pelos vereadores é o que seria gasto em um convênio com uma associação de municípios de Belo Horizonte.

100% PARA O HOSPITAL

Em contrapartida, os vereadores aprovaram nos últimos dias do ano passado, uma emenda que autoriza o prefeito a manusear em 100% os recursos do orçamento para qualquer que seja a necessidade do hospital. Neste aspecto, o prefeito não precisa da autorização da Câmara Municipal.

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