Atendimento do INSS em Timóteo é debatido em Audiência Pública, com a presença de seis, dos quinze vereadores
Timóteo – Com o plenário lotado, a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o “desmonte” do atendimento na Agência do INSS de Timóteo. A pedido da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o encontro foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, professor Diogo Siqueira. Além da discussão sobre o atendimento, houve uma mobilização em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro contou com a participação de usuários, representantes de entidades e dos conselhos municipais e dos trabalhadores do SUAS. Dos 15 vereadores, apenas seis compareceram: Geraldo Gualberto, Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Fábio Campos, o Binha; Wladimir Geraldo de Lana e Ivair Guimarães. Pastora Sônia se ausentou por problemas de saúde.
Há alguns anos, o INSS tem direcionado o acesso aos atendimentos por meio do portal “Meu INSS” e pelo telefone 135, restringindo o atendimento físico na agência. “Esta política de desmonte dos atendimentos está sendo realizada em todo o país. Ela dificulta ou mesmo impede o acesso dos usuários, principalmente em relação às pessoas idosas, com deficiências físicas ou que não possuem instrução adequada para o mundo digital”, expõe a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Timóteo, Rosanna Borges.
O gerente da Agência do INSS de Timóteo, Harvey Ramon Barros, considerou a situação como uma evolução dos serviços. “Caminhar para o digital é uma tendência de todos os órgãos”, constatou o gerente, que confirmou o quadro defasado de servidores para a área de atendimento direto ao público. Antes havia 21 funcionários, hoje são apenas quatro. “A previsão é de que seja feita a reposição gradativamente, mas não agora, porque seria um processo de contratação que envolveria concurso”, comentou Harvey Barros, alegando que não seria a pessoa mais adequada para falar sobre o assunto (reposição).
Muitas vezes, os usuários estão buscando o apoio junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), ligados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e ao Centro de Atendimento do Cidadão (CAC), que não possuem esta atribuição. “Não dispomos de servidores, de conhecimento técnico nem de equipamentos necessários para atender essa demanda que é de responsabilidade do INSS”, justificou a secretária Rosanna Borges.
A diretora Regional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) de Timóteo e integrante da coordenação do Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS, Aline Castro, avalia que a limitação do atendimento presencial dificulta o acesso do usuário à política pública do SUAS e suas solicitações tanto de benefícios quanto de auxílios para que possam vir a ser deferidos ou não.
“Dificulta inclusive a orientação do usuário porque o presidente da República Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória extinguindo a presença do serviço social dentro da Previdência Social, o que fragiliza ainda mais o direito do usuário em ser atendido”, apontou Aline Castro. Participaram do evento a representante da Ordem os Advogados do Brasil (OAB), Ana Paula Silva; a gerente do Centro de Atendimento do Cidadão (CAC) de Timóteo, Géssica Vital; e os vereadores Geraldo Gualberto, Raimundo Nonato e Fábio Campos, o Binha, entre outros.
Conferência
Durante a audiência pública, o público presente realizou uma manifestação “Em Defesa do SUAS”. O movimento teve nesta terça-feira (26) o seu dia “D” em todo o país. Em Brasília, está sendo encerrada a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, um amplo movimento em defesa do SUAS, que foi aberta na segunda (25). Composta por entidades, movimentos sociais e organizações populares, Fóruns e Frentes de Defesa do Direito à Assistência Social, a conferência representa um movimento de resistência e luta social pela política de Assistência Social.
