Professores em assembleia rejeita proposta que condiciona cumprimento da Lei do Piso ao arbítrio do Governador

BELO HORIZONTE – Os profissionais da rede estadual de ensino vão continuar a greve por tempo indeterminado. Isso porque não houve avanços na proposta do Governo do Estado, apresentada ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), com a mediação do Ministério Público. A minuta foi rejeitada em assembleia realizada nesta quinta-feira (22), pois, na prática, condiciona o pagamento do piso da Educação a resultados obtidos pelo governo estadual, colocando nas mãos do Poder Executivo um direito já garantido por meio de lei.

Beatriz Cerqueira

“Não podemos aceitar que se faça acordo em cima do que é lei, condicionando um direito ao arbítrio do governador. A proposta apresentada nem mesmo se equipara ao que foi assinado em 2015, piorando a situação do servidor”, avalia Feliciana Saldanha, membro da direção estadual que participou dos atos desta quinta-feira  na capital mineira juntamente com a presidenta estadual da entidade, Beatriz Cerqueira e outros dirigentes e representantes de diversos movimentos sociais.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 4 de abril. Até lá, serão realizadas atividades de fortalecimento da greve com a comunidade escolar e também com outros setores do funcionalismo público estadual, além de atos regionais para mobilização da categoria. No Vale do Aço, cerca de 70% das escolas estão atingidas pela greve, quer sejam totalmente paralisadas ou com paralisações parciais.

ACORDA, GOVERNADOR

Os professores iniciaram a mobilização logo na manhã de quinta-feira (22). Um ato público em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, buscou chamar a atenção do governador para as reivindicações da categoria, sobretudo o cumprimento dos acordos já assinados, em 2015.

Foram registradas as presenças da presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, diretora da Secretaria-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Paraná, Vanda Santana, e da Secretária de Mulheres da CUT Minas Lucimar Martins, que também é coordenadora da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar. Conforme Feliciana Saldanha, os atos de mobilização da categoria têm contado com a presença de diversos movimentos sociais de todo o País que se organizaram para participar do calendário proposto pelo Sind-UTE/MG.

SAIBA MAIS

Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial integralmente.

Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente.  No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.

Se forem consideradas as recentes decisões sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, conclui-se que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.

Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve, no dia 8 de março. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Sind-UTE/MG Estadual).

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