Câmara de Ipatinga vota relatórios de Comissões Processantes dos vereadores presos

IPATINGA – A reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara de Ipatinga, teve um roteiro bastante incomum, fugindo do tradicional formato ao qual todos que acompanham os trabalhos parlamentares estão acostumados. Além da votação de projetos de lei e apresentação de proposições, a reunião contou com a leitura da renúncia do vereador Wanderson Gandra, nomeação do vereador Ademir Cláudio para substituir o vereador Masinho como segundo secretário da Mesa Diretora, leitura e votação de relatórios da Comissão Processante contra os ex-vereadores Rogerinho, Paulo Reis e José Geraldo Andrade.

A carta de renúncia do vereador Wanderson Gandra, que se tornou réu em uma ação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e também encontra-se cumprindo medida restritiva de liberdade, foi lida logo ao início da reunião. O documento havia sido protocolado por seus advogados, na Secretaria Geral da Câmara, no último dia 12. Com a leitura em plenário e parecer técnico da Assessoria Técnica da Casa confirmando que o documento cumpriu todos os requisitos determinados no artigo 23 do Regimento Interno do Legislativo, o mandato de vereador de Wanderson Gandra foi declarado extinto.

Em seguida, com a vacância da cadeira ocupada por Gandra, foi dada a posse definitiva ao vereador Fábio Pereira (Fabinho). Ele havia tomado a posse provisória no dia 25 de março. Agora, de forma definitiva, Fabinho garante sua permanência na Casa até o fim do ano de 2020.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Ao ser dado início à votação dos projetos que estavam na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2019, que reduz o número de vereadores em Ipatinga de 19 para 15 e que foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, no final do mês passado, foi retirada da pauta da Ordem do Dia. O presidente Jadson Heleno alegou que a votação poderia ser prejudicada porque haviam apenas 17 vereadores presentes na reunião, tendo em vista as ausências dos vereadores Gilmarzinho (licença médica por motivos de saúde) e Masinho (cumprindo medida restritiva de liberdade). Para ser aprovada em segunda votação, a proposta de alteração na Lei Orgânica necessita de 13 votos, ou seja, de maioria qualificada.

Três projetos de lei foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira. O PL 014/2019, de autoria do vereador Jadson Heleno, institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Já o PL 016, apresentado pelo vereador Ley, altera a Lei 2.796/2010, que trata da remoção de veículos abandonados nas ruas de Ipatinga. Segundo o parlamentar, a mudança na lei visa autorizar que os carros removidos sejam levados para o pátio de veículos pertencente ao Governo do Estado de Minas Gerais.

O terceiro projeto de lei aprovado, o de número 019//2019, de autoria do vereador Gustavo Nunes, veda a nomeação para cargos em comissão, na Câmara de Ipatinga, de pessoas que tenham sido condenadas por crime de violência doméstica ou familiar, especialmente contra a mulher.

COMISSÕES PROCESSANTES

A última parte da reunião desta segunda-feira foi reservada para a leitura dos relatórios das Comissões Processantes instaladas para apuração da quebra de decoro parlamentar pelos ex-vereadores Rogerinho, Paulo Reis e José Geraldo Andrade. Os três renunciaram a seus mandatos após serem presos e acusados de apropriarem-se de parte dos salários de assessores dos seus gabinetes.

Apesar da renúncia dos vereadores, os trabalhos das Comissões Processantes foram mantidos, sendo cumpridas todas as etapas regimentais e legais previstas, tais como a oportunidade do amplo direito de defesa dos investigados. Todos os documentos produzidos nos inquéritos abertos pelo GAECO contra os três vereadores foram anexados aos processos na Câmara. Após a leitura dos relatórios finais, na sessão desta segunda-feira, os vereadores presentes votaram pela aprovação dos mesmos. Na reunião marcada para esta terça-feira, deverá ser lido o relatório da Comissão Processante contra o ex-vereador Wanderson Gandra.

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