Timóteo aciona Estado na Justiça para reaver R$ 25 milhões retidos
TIMÓTEO – O Município de Timóteo, assim como centenas de cidades mineiras, vem enfrentando dificuldades pela retenção de recursos por parte do Estado. A inadimplência do governo mineiro junto aos municípios já soma R$ 10,4 bilhões.
No caso de Timóteo o calote chega a R$ 25 milhões, dos quais R$ 12,5 milhões se referem a repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e do ICMS. Em face disso, o Município de Timóteo acionou o Estado de Minas Gerais na Justiça para tentar reaver os recursos retidos.
Para cobrir esses déficits, os gestores das Secretarias Municipais têm se desdobrado para readequar os gastos públicos. Além de cortes nos serviços de carreteiros, foram reduzidos e renegociados diversos contratos em todas as áreas da Administração Municipal.
“Adotamos um maior rigor no controle dos gastos assumindo, com recursos próprios, os investimentos que deveriam ser feitos com o dinheiro que o Estado está bloqueando ilegalmente”, pontuou o secretário de Fazenda, Anderson Lopes. Ele acrescentou que a prioridade determinada pelo prefeito Douglas Willkys é pagar em dia os salários e as férias dos servidores da ativa, a complementação dos aposentados e pensionistas, além dos serviços essenciais e fornecedores.
“Estamos passando por um momento muito difícil, precisando restringir inúmeros gastos e despesas, em virtude da inadimplência do Estado. Para não comprometer os serviços, estamos aprofundando os estudos para a realocação dos gastos”, informou Anderson. Caso essa situação se prolongue o município pode ser obrigado a realizar cortes nas equipes de limpeza pública e de saúde.
A previsão de pagar em dia todos os compromissos assumidos, no entanto, vai até dezembro de 2018, haja vista que não há nenhuma sinalização do governo estadual de que a realidade financeira – de queda mensal de receita – irá melhorar a partir de janeiro de 2019.
