sábado, outubro 12, 2024
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Prefeitura de Ipatinga amplia atendimento a partir de segunda-feira para negociação do Refis

IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga estendeu o horário de atendimento aos contribuintes que queiram participar do programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A partir da próxima segunda-feira (17), o horário será de 9h às 18h, para atender a demanda de devedores que buscam regularizar as dívidas, sejam elas de IPTU, ISSQN, taxas e multas. O atendimento especial será por 15 dias, contados a partir de segunda-feira.

Os contribuintes em débito com o município têm até o dia 21 de dezembro para aderirem às condições estabelecidas para negociação. O pagamento das dívidas à vista representará um perdão de 99% em juros. Quem preferir pagar em 12 parcelas terá um desconto de 90%. Em 24 parcelas, o abatimento é de 70% e, em 48 vezes, de 50%. Se o devedor preferir, poderá pagar também em até 72 vezes, mas sem descontos.

Setores de atendimento

Nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializarem a adesão ao parcelamento. Os que estão ainda em Dívida Ativa ou em cartório, ou seja, não judicializados, o contato é feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da prefeitura. Os parcelamentos que estejam em curso também poderão ser revistos por solicitação dos devedores.

O município espera arrecadar com os débitos de Dívida Ativa R$ 14 milhões. Atualmente, a inadimplência ultrapassa a casa dos R$ 500 milhões, e uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas.

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