Prefeito sanciona lei de doação do terreno para ampliação do Fórum de Ipatinga

IPATINGA – Ipatinga encerra o ano com uma boa notícia para aquecer a economia local. Nesta quinta-feira (27) foi sancionada e publicada no diário oficial a lei 3.900/2018, que garante a doação de uma área pertencente ao município para o Estado de Minas Gerais, visandon a ampliação das instalações do Fórum Drª Valéria Vieira Alves, na Praça dos Três Poderes.Com a doação efetiva, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve iniciar imediatamente as obras, que têm previsão orçamentária de R$ 33 milhões.

Da área, que fica atrás do prédio do Fórum e hoje é utilizada pela Prefeitura de Ipatinga como estacionamento privativo para os secretários e demais funcionários, foram doados aproximadamente 2.200 m², destinados à viabilização do projeto de ampliação do Fórum da Comarca.

O prefeito Nardyello Rocha, que desde o início de sua gestão tem discutido com sua assessoria e com os magistrados a solução mais apropriada para a viabilização do projeto, enxerga ainda na parceria a abertura de novas perspectivas para a economia da cidade.

“Essa expansão trará diversos benefícios para Ipatinga. Um deles será o aumento de Varas, o que significa mais juízes, promotores e um maior número de atendimento, o que irá, sem dúvidas, trazer mais agilidade e dinamismo na justiça. Sem contar que vamos gerar emprego e renda. É uma construção grande e moderna, digna de uma grande metrópole. Vamos perder aproximadamente 20 vagas de estacionamento, mas jamais impediria de fazer uma obra desta grandeza por este motivo. Essas vagas serão realocadas e a cidade de Ipatinga sairá ganhando”, explicou o chefe do Executivo.

Anexação do Juizado Especial

Durante as discussões das condições mais adequadas para expansão do Fórum, ficou definida a devolução ao município das antigas instalações da Câmara de Ipatinga, na rua Edgard Boy Rossi, esquina com a avenida João Valentim Pascoal, cedidas ao TJMG para o funcionamento do Juizado Especial.

A ampliação do Fórum Drª Valéria Vieira Alves deverá significar a anexação ao edifício de repartições ligadas ao órgão. Entre elas, àquelas destinadas a promover conciliação, julgamento e execução de causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Um benefício a mais tanto para os servidores quanto para o público usuário, que não raro se confunde sobre a localização do serviço.

“Com isso, a administração municipal recebe de volta o prédio da antiga câmara, que pode ser utilizado para outros fins. Algumas unidades da administração municipal para as quais atualmente pagamos aluguéis, por exemplo, podem ser realocados nessa edificação, gerando economia para os cofres públicos”, concluiu Nardyello Rocha.

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