Falta de repasse do governo de Minas, motiva protesto de prefeitos em BH nesta terça-feira
BELO HORIZONTE – Momentos do início da mobilização dos prefeitos de Minas Gerais na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, motivada pela falta de repasses por parte do governo do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a chamada “Lei da Securitização”, que garante aos municípios o valor em torno de R$ 1 bilhão. Com carreata até o Palácio da Liberdade, os prefeitos cobram um débito do Estado com municípios de R$ 8,1 bilhões.
Ele também se comprometeu a regularizar os repasses do Fundeb. Pimentel se reuniu com um grupo de cerca de 10 prefeitos, entre eles o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
De acordo com dados da AMM, 197 prefeitos já entram com ações judiciais questionando o repasse de recursos do Fundeb.
Outros 160 municípios ajuizaram ações para receber parcelas atrasadas do ICMS, dos quais 13 já conseguiram liminares em primeira instância e um em segunda instância.
A entidade chegou a protocolar também uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual.
