LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Famílias de Fabriciano conquistam a escritura de imóveis por meio do “Morar Legal”
Redação – O sonho de ter o imóvel regularizado já é realidade para mais de 2 mil famílias de Coronel Fabriciano. Nesta sexta-feira, 19, foi a Lourdes Estevão da Silva, 73 anos, recebeu a escritura da sua casa registrada em cartório das mãos do prefeito Dr. Marcos Vinicius. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo, no bairro Bom Jesus, quando foram entregues os documentos para mais 50 famílias moradoras do Morro do Padre Rocha.
“Compramos a nossa ‘casinha’ em 1982 e com muita luta conseguimos pagar; mas não tive condições de ‘arrumar’ o documento. É um sonho, depois de tantos anos, saber que a casa agora é minha e que poderei deixar uma herança para os meus filhos”, comemora Lourdes Estevão, uma das primeiras moradoras da rua Dom Oscar, no Padre Rocha.
A ação está sendo possível por meio do “Morar Legal”, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano, com previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias em toda a cidade. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.
“O Morar Legal é o maior programa de regularização fundiária da história de Fabriciano e foi criado para dar dignidade e segurança às famílias que há muitos anos compraram seus lotes, construíram suas casas, mas não conseguiram as escrituras – em alguns casos, há três gerações. É uma iniciativa para assegurar que o cidadão não tenha só a posse, mas também o direito legal e a propriedade do lugar em que vive com sua família”, resume o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
Em Fabriciano, a Morar Legal já beneficiou mais de 2 mil famílias que residem em núcleos urbanos irregulares e a maioria em situação de vulnerabilidade social. Dentre os bairros contemplados estão: Aparecida do Norte, Morada do Vale, Morro Padre Rocha e parte do São Geraldo. Os próximos atendidos serão os moradores do Melo Viana, Centro e Contente.
DIREITO DE POSSE
O Morar Legal é um programa municipal, respaldado pela legislação federal (Lei 13.465/2017). O “Morar Legal” integra as políticas públicas do município de acesso à moradia. A iniciativa é realizada pela Prefeitura por meio de empresas credenciadas e licitadas para o trabalho técnico e em parceria com cartórios.
Com a entrega das documentações, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, os moradores passam a ter segurança e legalidade de seus patrimônios, garantindo a valorização do imóvel, viabilizando a possibilidade de financiamentos para construções ou venda.
A dona de casa Geni Aparecida, 48 anos, moradora da rua Rosa Branca, também está entre as beneficiárias e já faz planos para construir uma garagem e melhorar o imóvel. “Com o documento, agora posso buscar crédito para fazer as obras que tanto queremos”, afirma. Ela também destaca que além da regularização fundiária, as obras de infraestrutura feitas pela Prefeitura melhoram a qualidade da comunidade. “Ficou bem melhor, agora é mais fácil chegar até a minha casa, além de estar mais valorizada”, completa.
SERVIÇO
Dúvidas ou mais informações sobre o Programa “Morar Legal”.
Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente.
Coordenadoria de Habitação – 2º andar da Prefeitura.
Telefone: (31) 3846-7083 ou whatsapp 31 99236-0242.
