Política de Alfabetização é aprovada em definitivo pela Câmara e segue para sanção do prefeito Capitão Vitor Prado
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 4.803, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5). De autoria do Executivo, a proposta estabelece ações para garantir que todas as crianças tenham acesso à alfabetização na idade certa, em parceria com o Governo de Minas Gerais e a União.
O projeto chegou à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência e recebeu aprovação unânime dos vereadores. Durante a tramitação, os parlamentares se empenharam para que a matéria fosse apreciada e votada com agilidade, considerando a importância da iniciativa para a educação do município.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, a proposta foi aprovada pelos parlamentares e encaminhada, no final da tarde, ao prefeito Capitão Vitor Prado para sanção.
Alfabetização na idade certa
A nova política está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Pacto Mineiro pela Alfabetização. A meta é garantir que 100% das crianças de Timóteo estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A importância da lei está justamente em assegurar que a alfabetização seja tratada como uma política permanente do município, com planejamento e continuidade. A proposta busca consolidar os avanços na aprendizagem e evitar que as ações desenvolvidas na rede municipal de ensino sejam interrompidas em razão de mudanças na administração.
Para alcançar os objetivos, estão previstas medidas de aperfeiçoamento pedagógico, reorganização dos processos de aprendizagem e melhor aproveitamento dos profissionais que já integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação. O projeto também prevê o uso de plataformas gratuitas disponibilizadas pelo Estado e pela União.
A proposta não cria bolsas, subsídios ou incentivos financeiros para profissionais da educação ou estudantes.
Com a aprovação do projeto, Timóteo passa a contar com um instrumento legal para orientar e dar continuidade às ações de alfabetização na rede municipal, fortalecendo o trabalho das escolas e o compromisso com a aprendizagem das crianças.
