Justiça determina que Prefeitura de Ipatinga restabeleça serviços de saúde e regularize pagamentos a profissionais
IPATINGA – A Justiça determinou que a Prefeitura de Ipatinga adote medidas urgentes para normalizar o atendimento em toda a rede pública municipal de saúde, além de regularizar os pagamentos pendentes a médicos e empresas prestadoras de serviços do setor. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, em resposta a um pedido de tutela antecipada apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Ação Civil Pública de Saúde.
De acordo com a decisão do juiz Luiz Flávio Ferreira, o município deverá tomar, no prazo máximo de 48 horas, todas as medidas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para garantir o restabelecimento e a continuidade dos serviços de saúde.
A determinação abrange toda a estrutura municipal de atendimento, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Isabel do Nascimento, a Policlínica Municipal e o Hospital Municipal Eliane Martins.
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS
Outro ponto estabelecido pela Justiça é a quitação das pendências financeiras relacionadas aos profissionais médicos e às empresas contratadas para prestar serviços na rede municipal de saúde.
A Prefeitura terá prazo de cinco dias para regularizar os valores em aberto, incluindo honorários e demais obrigações financeiras, respeitando os compromissos contratuais já consolidados e o cronograma de pagamentos formalizado junto à categoria.
RECOMPOSIÇÃO DAS ESCALAS MÉDICAS
A decisão também determina que a administração municipal comprove, em até 48 horas, a recomposição integral das escalas médicas em todas as unidades que prestam atendimento de urgência e emergência.
O objetivo é evitar a falta de profissionais e garantir que os serviços assistenciais funcionem sem interrupções. A determinação prevê ainda o restabelecimento, caso haja indicação técnica, do fluxo de funcionamento da estrutura anexa de suporte da UPA.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil contra o município, limitada, inicialmente, a R$ 500 mil.
Conforme estabelecido na decisão, os valores serão suportados pelo erário municipal, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações impostas pela Justiça.
