ALMG realiza audiência pública para debater direitos de cuidadores de autistas e pessoas com deficiência
REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, no próximo dia 27 de abril, às 14h, uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir dois temas centrais relacionados à garantia de direitos das pessoas com deficiência e seus cuidadores.
A iniciativa é do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) e unifica dois requerimentos apresentados pelo parlamentar. O primeiro trata do Projeto de Lei nº 1.529/2023, que institui a política estadual “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência. A proposta busca reconhecer e apoiar mães, pais e responsáveis que dedicam tempo integral ao cuidado, muitas vezes com impactos na vida profissional, financeira e na saúde física e mental.
O segundo ponto em debate trata da aplicação da redução da carga horária de servidores públicos estaduais responsáveis por dependentes com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de esse direito ser garantido em lei, há relatos de que, em muitos casos, a diminuição da jornada tem provocado a redução do valor do vale-alimentação, que compõe a remuneração desses servidores. A situação levanta questionamentos sobre a efetividade da política, já que a redução da carga horária não deve gerar prejuízos financeiros.
A audiência pública vai reunir representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para esclarecer dúvidas, avaliar a implementação das políticas e buscar soluções que assegurem a proteção integral desses direitos.
Segundo o deputado Cristiano Silveira, o debate é fundamental para avançar na construção de políticas públicas mais justas e eficazes: “Cuidar de quem cuida é reconhecer que não há inclusão de verdade sem garantir condições dignas para as famílias e responsáveis. Ao mesmo tempo, precisamos assegurar que nenhum servidor seja penalizado por exercer um direito essencial, que é acompanhar de perto o desenvolvimento e o tratamento de seus filhos”, afirmou.
Serviço: Audiência Pública para debater o programa Cuidar de Quem Cuida e a redução de jornada de trabalho de servidores Data: Segunda-feira, 27/04 Horário: 14h Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Auditório SE Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
