Prefeitura de Ipatinga divulga lista de habilitados para concessão de sepulturas
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), publicou nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Município a lista de pessoas habilitadas e inabilitadas no processo de concessão perpétua de 164 sepulturas no Cemitério Parque Senhora da Paz. A relação completa já pode ser consultada no portal oficial do município na página 54: ipatinga.mg.gov.br.
A divulgação atende às determinações da Lei nº 3.711/2017 e do Decreto nº 9.591/2021, que regulamentam os procedimentos administrativos para concessão de sepulturas no município. A análise dos documentos foi realizada pela Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 5.105/2024, seguindo os critérios técnicos e o cronograma estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 004/2025.
Entre os dias 14 e 24 de novembro de 2025, a comissão avaliou as inscrições de acordo com as normas vigentes e com o Item 4 do edital, referente ao Processo de Seleção. Após a conferência documental e aplicação dos critérios de pontuação, foram classificados como APTOS os candidatos listados no Anexo I da publicação. Já o Anexo II apresenta os nomes considerados INAPTOS, acompanhados das respectivas pendências e inconsistências documentais, conforme a Cláusula 2.4 do edital.
Conforme previsto na Cláusula 5 do Chamamento Público, os candidatos não selecionados poderão apresentar impugnação ao resultado no prazo de três dias úteis, contados da data da publicação, ou seja, até 2 de dezembro de 2025.
A Sesuma reforça que todas as informações oficiais, incluindo os anexos com os nomes dos habilitados e inabilitados, estão disponíveis no site www.ipatinga.mg.gov.br.
