Prefeitura de Timóteo publica edital para qualificação de entidades interessadas em futura gestão da UPA
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para a qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O objetivo do procedimento é habilitar entidades sem fins lucrativos com experiência na área da saúde para participação em um futuro processo de seleção destinado à celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timóteo.
A publicação do edital representa uma etapa preliminar prevista na legislação municipal e tem como finalidade credenciar e avaliar a capacidade técnica, jurídica e operacional das instituições interessadas em atuar na gestão de serviços públicos de saúde. Nesta fase, não há contratação de organização social nem definição da futura gestora da unidade.
Entre os critérios exigidos para a qualificação estão a comprovação de experiência na execução de serviços de saúde, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica compatível com o objeto do edital e atendimento às exigências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.122/2010 e pelo Decreto Municipal nº 6.127/2025.
Referência no atendimento de urgência e emergência do município, a UPA de Timóteo funciona 24 horas por dia e integra a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental no atendimento à população.
As entidades interessadas deverão encaminhar toda a documentação exigida até as 16h do dia 19 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, conforme as orientações previstas no edital.
O documento completo e demais informações sobre o procedimento estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Timóteo.
