Pontuação na CNH exige atenção: ignorar notificações pode transformar uma multa em grande dor de cabeça
Motoristas precisam acompanhar regularmente a situação da carteira e ficar atentos às notificações recebidas em casa; advogado Heyder Torre alerta sobre os riscos de deixar os prazos passarem.
TIMÓTEO — Uma multa de trânsito pode representar muito mais do que o pagamento de um valor ao órgão de trânsito. Dependendo da gravidade da infração e do histórico do motorista, o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode resultar na abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.
Por isso, especialistas alertam que o motorista não deve ignorar as notificações encaminhadas pelos órgãos de trânsito, principalmente aquelas que informam sobre infrações, pontuação ou eventual processo de suspensão da CNH.
Em vídeo que acompanha esta reportagem, o advogado Heyder Torre chama a atenção dos condutores justamente para esse tipo de situação. Segundo ele, deixar uma notificação de lado ou simplesmente não conferir a correspondência recebida em casa pode fazer com que o motorista perca prazos importantes para apresentar defesa, indicar o real condutor ou adotar outras providências previstas na legislação.
Como funciona a pontuação
Atualmente, o limite para instauração de processo de suspensão por excesso de pontos varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista no período de 12 meses.
A regra geral estabelece:
- 40 pontos, quando não houver nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, quando houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos, quando houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Para os motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, nas categorias C, D ou E, existe uma regra específica: o limite é de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas. Nesses casos, também há previsão de curso preventivo de reciclagem quando o condutor atingir 30 pontos, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
Cada infração tem uma pontuação
A quantidade de pontos atribuída à CNH depende da natureza da infração. As infrações gravíssimas acrescentam sete pontos; as graves, cinco; as médias, quatro; e as leves, três pontos.
Entre as situações que podem gerar pontuação estão condutas como avançar o sinal vermelho, dirigir utilizando o celular, deixar de utilizar o cinto de segurança e estacionar de forma irregular, entre diversas outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Notificação não deve ser ignorada
Um dos principais cuidados recomendados aos motoristas é acompanhar a situação da própria CNH e verificar se existem multas ou notificações em seu nome.
A consulta pode ser realizada pelos canais oficiais de trânsito, inclusive pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelos sistemas disponibilizados pelos Detrans.
Outro ponto importante é a identificação do verdadeiro condutor. Quando um veículo é autuado e estava sendo conduzido por outra pessoa, o proprietário deve observar o prazo indicado na notificação para fazer a indicação do motorista responsável, quando a legislação permitir.
Deixar esse procedimento para depois pode resultar na atribuição dos pontos ao proprietário do veículo.
Pontos não desaparecem na virada do ano
Também é importante lembrar que a pontuação não funciona pelo ano civil. Ou seja, os pontos não são automaticamente zerados em 1º de janeiro.
A contagem considera o período de 12 meses relacionado à data de cada infração, conforme as regras aplicáveis ao processo administrativo de trânsito.
Alerta aos condutores
A orientação, portanto, é simples: recebeu uma notificação de trânsito, não ignore.
Mesmo quando o motorista acredita que a multa é indevida ou que não terá consequências, é fundamental conferir o conteúdo do documento, verificar os prazos e, se necessário, buscar orientação especializada.
No vídeo que acompanha esta reportagem, o advogado Heyder Torre reforça esse alerta e explica por que uma simples notificação deixada de lado pode acabar se transformando em um problema muito maior para o condutor. Dr. Heyder Torre é especialista no tema e atua em Timóteo (MG). Seu escritório está localizado na Praça 1º de Maio, nº 300, sala 701, Centro Norte. Contato: (31) 99988-7076.
Atenção às correspondências e aos prazos pode evitar prejuízos, perda do direito de dirigir e uma série de transtornos administrativos.
