Justiça determina fim de desconto extraordinário do Prevcel no pagamento dos servidores
CORONEL FABRICIANO – A Justiça determinou que a Prefeitura de Coronel Fabriciano e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano (Prevcel) cessem, no prazo de cinco dias úteis, os descontos da alíquota extraordinária de 3,33% aplicados sobre os salários dos servidores efetivos. A intimação foi expedida após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a legalidade da cobrança e reivindicou a proteção dos direitos da categoria.
De acordo com boletim informativo divulgado pelo sindicato, o prazo para cumprimento da decisão termina no próximo dia 31. No entanto, como a folha de pagamento de julho já havia sido processada antes da intimação judicial, os salários pagos no último dia 27 ainda sofreram o desconto da contribuição extraordinária.
A entidade sindical ressalta que a decisão representa uma importante conquista para os servidores, resultado da atuação firme do sindicato na defesa dos interesses da categoria. Desde o início da cobrança, a entidade buscou medidas para impedir que os trabalhadores continuassem sendo onerados por um desconto considerado indevido.
A presidente do sindicato, Sirlene Moura, afirmou que a mobilização não termina com a intimação judicial e garantiu que a entidade continuará acompanhando o caso de perto.
“O sindicato permanecerá atento para assegurar que nenhum servidor seja lesado em seus direitos. Nossa luta é para garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção dos interesses da categoria”, destacou.
A expectativa agora é de que a Prefeitura e o Prevcel cumpram integralmente a determinação judicial, suspendendo definitivamente a incidência da alíquota extraordinária nos próximos contracheques dos servidores efetivos.
