Editorial | Licenciamento de Veículo: A taxa que ninguém quer enfrentar
EDITORIAL: Todo período eleitoral parece seguir o mesmo roteiro. Surgem os “fenômenos” da política, candidatos que prometem soluções milagrosas para problemas históricos e tentam ocupar o papel de salvadores da pátria. Uns falam em acabar com o IPVA, outros ressuscitam a interminável novela da duplicação da BR-381, enquanto há quem chegue ao ponto de apresentar propostas extravagantes, como canalizar o Rio Piracicaba, no distrito de Cachoeira do Vale.
Em meio a tantas promessas de impacto, chama a atenção o silêncio em torno de um tema que pesa todos os anos no bolso de milhões de mineiros: a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).
Criada em 2001, durante o governo Itamar Franco, a cobrança foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no apagar das luzes daquele ano, em votação realizada em 19 de dezembro, sendo sancionada nove dias depois, em 28 de dezembro. Desde então, transformou-se em uma receita permanente para os cofres estaduais.
O argumento utilizado à época era de que os recursos seriam destinados às despesas relacionadas ao trânsito e à segurança pública. Passados mais de duas décadas, a realidade é outra. O documento físico do veículo, cuja emissão ajudava a justificar a cobrança, deixou de existir. Hoje, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é digital, e, quando necessário, cabe ao próprio proprietário providenciar sua impressão. Ou seja, além de pagar o IPVA e a taxa de licenciamento, o cidadão ainda assume os custos para portar o documento, sob pena de ser autuado caso não consiga apresentá-lo durante uma fiscalização.
O aspecto mais curioso dessa história é que Minas Gerais permanece como uma exceção. Enquanto diversos estados deixaram de cobrar uma taxa específica de licenciamento anual ou adotaram modelos em que o licenciamento não representa uma cobrança isolada ao contribuinte, os mineiros continuam arcando com um encargo criado há mais de vinte anos, sem que o serviço originalmente associado à cobrança exista da mesma forma.
Apesar da insatisfação recorrente dos proprietários de veículos, o tema raramente ocupa espaço nas pautas prioritárias do Legislativo ou do Executivo. A indignação costuma reaparecer apenas em períodos eleitorais, quando discursos inflamados substituem propostas concretas e o assunto serve mais como combustível para palanques do que como compromisso de mudança.
A política precisa ir além das promessas de efeito e dos discursos prontos. Antes de anunciar soluções grandiosas para problemas complexos, seria oportuno enfrentar questões objetivas que afetam diretamente o dia a dia da população. A taxa de licenciamento é uma delas.
Se há consenso entre os motoristas de que a cobrança perdeu sua finalidade original, cabe aos representantes eleitos discutir, com transparência e responsabilidade, se ainda faz sentido mantê-la. Afinal, o contribuinte mineiro não precisa de novos heróis de campanha. Precisa, isso sim, de representantes dispostos a revisar cobranças que já não encontram justificativa compatível com a realidade.
Enquanto candidatos disputam quem apresenta a promessa mais chamativa, milhões de mineiros continuam pagando uma taxa que sobreviveu ao próprio serviço que dizia financiar. O problema nunca foi a falta de discursos. O problema sempre foi a falta de coragem política para enfrentar uma cobrança que, passados mais de vinte anos, perdeu sua razão de existir. Quem pretende representar Minas Gerais deveria começar pelo óbvio: devolver ao contribuinte aquilo que nenhum outro estado exige de seus motoristas. Antes de prometer grandes obras e soluções milagrosas, é preciso corrigir injustiças que pesam, ano após ano, no bolso de quem paga a conta.
Por: Paulo César Reis – Jornalista/Editor -JBN
