Comissões da Câmara de Timóteo aprovam projetos e avançam na análise de matérias de interesse do município
TIMÓTEO – As comissões permanentes da Câmara Municipal de Timóteo se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) para analisar projetos e propostas de interesse do município. Após avaliação dos vereadores, a maioria das matérias recebeu parecer favorável e poderá avançar para as próximas etapas de tramitação legislativa.
Foram aprovados os Projetos de Lei (PLs) 4.766, 4.782, 4.784 e 4.785. Já o PL 4.783 teve pedido de vista concedido, enquanto o PL 4.786 foi retirado de pauta.
Plano Municipal de Educação
O Colégio de Líderes da Câmara também se reuniu para analisar a admissibilidade da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 4.770, que trata da prorrogação, até 15 de junho de 2027, da vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo, instituído pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. A emenda foi aprovada e poderá prosseguir na tramitação legislativa.
Outras matérias aprovadas
De autoria do Executivo Municipal, o PL 4.766 trata da estrutura organizacional da Administração Pública de Timóteo, estabelecendo regras relacionadas ao funcionamento e à organização dos órgãos da Prefeitura.
Na área da saúde, o PL 4.782 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a atenção municipal às mulheres e adolescentes com endometriose e outras condições ginecológicas dolorosas ou incapacitantes. A proposta busca garantir um atendimento mais adequado a esse público, levando em consideração os impactos dessas doenças na qualidade de vida das pacientes, especialmente em razão das dores e limitações provocadas por essas condições.
Também receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça os PLs 4.784 e 4.785. O primeiro trata da denominação de via pública, enquanto o segundo declara de utilidade pública o Instituto Fábio Souza. As duas matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara.
Já o PL 4.786, analisado pela Comissão Conjunta, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Executivo Municipal, foi retirado da pauta e não chegou a ser apreciado.
Projetos de Resolução
Dois Projetos de Resolução também foram aprovados pelas comissões. O PR 588 regulamenta o planejamento de viagens oficiais, o controle da jornada de trabalho e a realização de serviço extraordinário pelos motoristas efetivos da Câmara Municipal de Timóteo.
O PR 589, por sua vez, estabelece diretrizes para a Política Institucional de Cooperação voltada à Aprendizagem Profissional e à Inclusão Socioprodutiva no Legislativo timotense.
Faixa exclusiva para motocicletas
O PL 4.783, que estabelece diretrizes para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos semaforizados de Timóteo, não foi apreciado nesta quinta-feira.
A proposta tem como objetivo proporcionar melhores condições de segurança aos motociclistas, especialmente durante a parada nos sinais de trânsito. A matéria teve pedido de vista concedido ao vereador Raimundo Nonato e deverá retornar à pauta posteriormente para análise das comissões.
