Multas ambientais aplicadas pela Prefeitura chegam por “AR” aos infratores em Timóteo

TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo está enviando desde o mês de abril, através dos Correios, com “Aviso de Recebimento – AR”, as multas ambientais registradas pela Subsecretaria de Meio Ambiente do município. Conforme informações de fontes ligadas à administração municipal, as multas que estão sendo enviadas estavam retidas na Subsecretaria de Meio Ambiente desde o ano passado. O valor que a Prefeitura poderá arrecadar com as infrações | apesar de não ter sido confirmado pela PMT |, poderá ultrapassar o montante de R$ 2 milhões.

De posse de guias já para pagamento, um cidadão que realizou um corte indevido de terra em sua propriedade, terá que recolher aos cofres da prefeitura ainda neste mês de maio, a quantia que ultrapassa R$ 12 mil reais. A Prefeitura respondeu em nota, que as multas permaneceram retidas na Subsecretaria de Meio Ambiente devido a falta de servidores. Segundo ela, número de pessoal efetivo está sendo ampliando por concurso público e os novos, que já assumiram, estão sendo capacitados para prestar um serviço dentro da legalidade.

O JBN enviou pedido de nota à Prefeitura de Timóteo sobre o assunto. Veja o que ela respondeu:

JBN – Qual é o montante que o município pretende arrecadar com essa iniciativa?

Prefeitura: Até o presente momento foram emitidos 25 pareceres, sendo que seis foram arquivados.  Os 19 pareceres que estão em tramitação são passíveis de recurso junto ao CODEMA e podem ser anulados. Pode ser que ao final do processo não se arrecade nada.

JBN – Além das multas, quais são as medidas compensatórias que estão sendo aplicadas?

Prefeitura: As medidas compensatórias são de responsabilidade do CODEMA e só serão impostas após a análise dos recursos. Há casos em que o processo pode caminhar para um Termo de Ajustamento de Conduta com a previsão de aquisição de maquinário, utensílios, plantio de mudas, educação ambiental, entre outros investimentos.

JBN – Por que tais multas ambientais estavam retidas no Setor de Ambiental?

Prefeitura: Os processos que estão abertos na Subsecretaria de Meio Ambiente estão passando por uma auditoria haja vista que o setor passou por reformulação. O número de pessoal efetivo está sendo ampliando por concurso público e os novos, que já assumiram, estão sendo capacitados para prestar um serviço dentro da legalidade.

JBN – O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente?

Prefeitura: Todo valor arrecadado com multas ambientais é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente que é administrado por um conselho paritário com representantes do poder público e privado.

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