CPI da Autotrans, da Câmara de Timóteo, fecha os trabalhos e prepara relatório final
TIMÓTEO – Nesta terça-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades de prestação de serviços e quebra de contrato pela empresa Autotrans/Saritur, fechou os trabalhos e já alinha as últimas tarefas para finalizar o relatório. A comissão aguarda ainda alguns documentos para a conclusão do parecer final. A CPI da Autotrans foi instaurada na Câmara de Timóteo no início de setembro de 2023 e, após ter o prazo ampliado devido à complexidade dos trabalhos.
“Nos estamos aguardando a entrega dos últimos documentos cujo prazo é dia 13 de janeiro agora, pra gente finalizar o processo. Então iremos fazer o relatório com a contribuição de todos os vendedores e da nossa procuradoria e então, apresentar na primeira reunião ordinária deste ano”, disse o relator, Thiago Torres.
Para o presidente da CPI, Beto do Estofamento, as reuniões foram tranquilas e a empresa não se negou a dar esclarecimentos. “Recebemos até então tudo que pedimos, faltando apenas esses documentos que o prazo é dia 13. Eles (Autotrans) não se furtaram em responder nada. Tentaram explicar da melhor forma, foi muito tranquilo. Os depoimentos e documentos que chegaram são suficientes para um encaminhamento pelos membros da CPI”, ressaltou Beto.
Na última reunião que aconteceu em meados de dezembro, no Legislativo, os membros da CPI abordaram os seguintes pontos de esclarecimento para os representantes da empresa:
- Quantidade de linhas rodando;
- Preço das tarifas;
- Tempo de uso da frota (idade dos ônibus ultrapassa dez anos)
- Qualidade dos ônibus quanto à: falta de ar condicionado, falta de elevadores e quanto a limpeza;
- Questão da presença do trocador.
A procuradoria da Casa irá providenciar uma cópia digitalizada para todos os vereadores para que seja ampliado o número de parlamentares que possam contribuir com algum apontamento para o relatório final. A primeira reunião ordinária de 2024 está marcada para 1º de fevereiro.
Os depoimentos
O primeiro a ser interrogado foi o secretário da Fazenda, Anderson Lopes. Questionado sobre quanto, do valor inicial da dívida, já havia sido abatido através do subsídio, ele respondeu que o montante foi de R$434 mil (quatrocentos e trinta e quatro mil), no período de novembro/22 a agosto/23, e que o responsável por tais dados é um servidor efetivo lotado no setor de Receita, que pertence à Fazenda.
Sobre o remanescente da dívida, o secretário esclareceu que a Autotrans optou pelo Refis e realizou dois parcelamentos para a quitação do débito. “Não há mais subsídio para compensação. A empresa solicitou o parcelamento de todo o saldo devedor”, afirmou. Ainda segundo Lopes, foram feitos dois parcelamentos, nos dias 20 e 29 de setembro passados, sendo um de pouco mais de R$1.899.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e nove reais) e o outro de, aproximadamente, R$400 mil (quatrocentos mil).
Anderson também foi indagado se, após o pedido de parcelamento, ocorreu algum pedido de reajuste tarifário por parte da empresa. Contudo, o secretário disse que não tinha conhecimento do assunto.
Frota velha
Também foi ouvido pela CPI o subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa, que é o gestor responsável pelo contrato de concessão da Autotrans. Perguntado pela idade média dos veículos, Ulhôa respondeu que dos 22 ônibus em circulação, 19 tem acima de dez anos de fabricação. “A prefeitura notificou a empresa por não atualizar a frota. Entretanto, ela alegou prejuízo em razão do período da Covid. Este documento está em posse da Procuradoria Geral do Município”, explicou.
Com relação à fiscalização da frota, o subsecretário informou que todos os carros são inspecionados mensalmente e observado o estado dos pneus, poltronas, funcionamento do elevador para pessoas com deficiência, cinto de segurança do elevador, limpeza dos veículos, dentre outros pontos. “Detectamos a situação e comunicamos à empresa. O problema mais recorrente é com o elevador. Mas, quando há situação de mau funcionamento, nós pedimos para recolher”, destacou.
Falta de fiscalização
Os números apontados nas catracas também foram objeto de questionamento. Ulhôa informou que não há nenhum órgão externo para atestar eventuais tentativas de violação dos números apontados nas catracas (relacionados à quantidade de passageiros). Entretanto, afirmou que os dados são fidedignos. “Todas as catracas estão seladas, nós colocamos os selos. Já encontramos lacres violados, mas estamos alterando alguns procedimentos para garantir que eles não sejam mais danificados”, ressaltou.
Questionado sobre a qualidade do serviço prestado pela Autotrans, o subsecretário respondeu que “não está bom, precisa melhorar”.
Ausência de cobradores
A ausência dos cobradores nos ônibus foi outro ponto de destaque na oitiva. A Lei Municipal 2.923/09, em seu Art. 2°, proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença de trocador ou profissional de função congênere. Contudo, conforme apurado pela comissão, a maior parte dos veículos está circulando sem a presença do trocador.
Diante da situação, o subsecretário foi questionado o que foi feito para mudar a situação. “O Município já notificou a Autotrans, mas a única forma de punição é o cancelamento da concessão, já que o contrato não prevê multa, só faz menção à lei”, ponderou. Conforme a legislação, a ausência de trocador implica a perda da concessão.
Encaminhamentos
A partir dos dados coletados nas oitivas, a comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Administração Municipal, solicitando a cópia de todos os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos, bem como da autuação feita à empresa relacionada à idade média dos carros em circulação.
