quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Prazo para quitar dívidas do IPTU com desconto em Ipatinga está chegando ao fim

Adesão ao programa de regularização REFIS até 30 de novembro garante desconto de 90% nos juros, em caso de pagamento à vista. Parcelamentos ainda podem ser feitos em até 72 vezes

IPATINGA – Termina nos próximos dias o prazo para os contribuintes quitarem junto à Prefeitura de Ipatinga, com incentivos especiais, os débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. Os benefícios são assegurados por meio do REFIS, programa de recuperação fiscal que facilita a regularização de débitos com o erário público municipal através da Lei 4.693, de 2023.

O prazo para que contribuintes pessoa física ou jurídica

aproveitem o desconto máximo nos juros, de 90%, caso optem pelo pagamento à vista, termina na quinta-feira, 30 de novembro. Esta é a data-limite para celebração do termo de confissão de dívida, sendo que neste caso o pagamento da guia deve ser efetuado até 5 de dezembro.

Outros benefícios previstos na lei são os dos parcelamentos em 24, 48 ou até 72 parcelas. Os descontos oferecidos para os juros variam de 50% a 70%, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. As condições para parcelamento continuarão vigentes até o dia 18 de dezembro de 2023.

Para pessoa física, é necessário apresentar cópia do RG e CPF. Para pessoa jurídica, cópia do cartão CNPJ, Contrato Social, RG e CPF do representante legal ou procurador habilitado.

Como fazer o acordo

Os interessados em buscar os acordos devem manter contato através do WhatsApp (31) 3829-8000, na opção 4, Débitos de Anos Anteriores; ou na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo da Prefeitura (avenida Carlos Chagas, 789 – Cidade Nobre), com entrega de senha por ordem de chegada, de 12h às 17h30.

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