Deputados cobram orçamento maior para desenvolvimento social no Assembleia Fiscaliza
REDAÇÃO – Críticas quanto à porcentagem do orçamento do governo do Estado dedicada aos projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) foram feitas em audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada dentro da programação do 1º ciclo de Prestação de Contas do Governo, que se estende até o próximo dia 29, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/6/23) teve como finalidade abordar ações da secretaria quanto às políticas para mulheres, direitos humanos e habitação e contou com prestação de contas da titular da Sedese, Elizabeth Jucá.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o fato de apenas 0,23% do orçamento do Estado ser destinado ao enfrentamento das desigualdades sociais em Minas.
“É absurdo um Estado que promove 11% em renúncias discricionárias e dedica tão pouco ao desenvolvimento social. A Sedese precisava ser fortalecida, não diminuída, como se tentou fazer na Reforma Administrativa. Não adianta cobrarmos políticas públicas sem que haja orçamento. Precisamos nos aprofundar nisso na votação do orçamento para o próximo semestre.”
A secretária afirmou que a briga é por sempre mais orçamento, mas que os recursos aumentaram nos últimos dois anos. “Não é o suficiente ainda, mas estamos tentando aumentar gradativamente”, explicou.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) também criticou o baixo percentual orçamentário dedicado à secretaria, além de questionar quanto ao funcionamento do Conselho Estadual da Mulher, inativo há 12 meses. A parlamentar também criticou a falta de acesso ao Bolsa Família e ao Cad Único pela população em situação de rua.
Elizabeth Jucá afirmou que o Conselho da Mulher está prestes a retomar atividades e que o decreto de funcionamento do conselho será publicado nos próximos dias. Além disso, ela ressaltou o desafio de acesso à população em situação de rua que são pessoas, segundo ela, que já cortaram todos os laços.
