segunda-feira, fevereiro 26, 2024
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Projeto de Lei aprovado na Câmara atualiza remuneração de diretores e vice-diretores escolares

TIMÓTEO – O prefeito de Timóteo Douglas Willkys sancionou o Projeto de Lei nº 3.841 que dispõe sobre o cargo de diretores e vice-diretores das unidades escolares, Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). O projeto de Lei foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final nesta semana Câmara Municipal.

Desde 2013 existia uma defasagem em relação aos níveis salariais desses profissionais que, além das questões administrativas das escolas, também atuam nas questões pedagógicas e no processo de formação de ensino/ aprendizagem dos alunos.

Em função disso e das distorções salariais que em muitos casos desestimulavam os profissionais a assumir os cargos de diretor e vice, a Secretaria Municipal de Educação iniciou estudos para atualizar os vencimentos dessa categoria em 2021.

Entretanto, a possibilidade de reajustes esbarrava no decreto federal 173 que proibia reajuste salarial para todos os seguimentos de trabalhadores por isso foi necessário estender os estudos e comparar a situação local em níveis regional e estadual. Foi a partir daí que foi elaborada uma minuta que posteriormente foi transformada em Projeto de Lei e encaminhada para a Câmara de Vereadores apreciar e votar. A partir desse projeto os vencimentos dos diretores e vice de Timóteo foram equiparados aos profissionais que atuam nos municípios vizinhos.

 

 

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