PMT fortalece fiscalização para impedir uso indevido de calçadas para fins comerciais
TIMÓTEO – A Prefeitura, por meio do setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, lançou uma nova ofensiva contra o uso indevido para fins comerciais de calçadas e espaço públicos em Timóteo.
Ao longo dessa semana a atuação dos fiscais será a de promover a orientação e conscientização de lojistas que se utilizam de calçadas para a exposição de produtos, e também de camelôs e informais que atuam em diversos pontos da cidade.
O objetivo é garantir a acessibilidade da população, haja vista que em alguns pontos do Município a circulação nas calçadas está restringida, sobretudos nos pontos comerciais de maior movimentação. Inicialmente, a ação é educativa e a partir do dia 2 de Janeiro de 2023 a fiscalização vai notificar e autuar em caso de constatação de ocupação irregular, bem como a utilização indevida de equipamentos públicos com obstruções, irregularidades e uso indevido de logradouros e calçadas.
De acordo com a Secretaria de Planejamento com a realização e posterior chamada dos aprovados em concurso público, o Município ampliou a sua equipe o que tem possibilitado uma ação mais efetiva da fiscalização. A ação tem por base o Código de Posturas (Lei nº 496/1974) e a Lei nº 909/84 que dispõe sobre a permissão de uso de passeios públicos e dá outras providências.
