segunda-feira, abril 29, 2024
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COMUNICADO CONJUNTO À IMPRENSA | Desastre da barragem de Mariana

O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.

Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.

Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.

Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.

O ofício encaminhado pelas instituições ao Conselho Nacional de Justiça está anexado.

Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Governo do Estado de Minas Gerais; Governo do Estado do Espírito Santo; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Defensoria Pública da União.

NOTA

Em nota, a Samarco afirmou que, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo. E que “reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”.

Segundo a empresa, até julho deste ano, “já foram indenizadas mais de 400 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 23,67 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”. A Renova foi criada com a finalidade de promover a reparação dos danos aos atingidos.

 

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