Comissão da ALMG é impedida de visitar mineradora
BELO HORIZONTE – A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi impedida pela Mineração Gute Sicht de fazer visita técnica à empresa, na manhã desta segunda-feira (6/6/22).
As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), acompanhadas das vereadoras de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) e Bella Gonçalves (PSOL) e do vereador de Moeda (Região Central) Ednei Antunes (Solidariedade), foram proibidas de entrar na área de mineração, no bairro Taquaril, na Capital, por pessoas que não se identificaram.
O argumento foi que a ALMG não teria autorização para fazer a visita técnica por causa de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).
Consulte o resultado da visita.
No entanto, a empresa está com suas atividades interditadas pela Prefeitura de Belo Horizonte desde o dia 25 de maio e é acusada de exploração minerária irregular em uma área da Serra do Curral com tombamento municipal, entre Belo Horizonte e Sabará. Liminar da PBH, que ainda não foi acatada pela Justiça, pede, entre outras providências, que o Estado e a mineradora indenizem os moradores do entorno pelos danos causados.
Esses moradores denunciaram que a mineradora pertence ao mesmo grupo de empresários que já foi impedido de minerar na área em 2019, por funcionar com alvará irregular de recuperação ambiental. A atual área de mineração estaria sendo explorada pelo menos um ano antes do TAC ser estabelecido com o Governo do Estado.
Mineradora agiria com violência e sem diálogo com comunidade
Líder comunitária e moradora há 40 anos do bairro Taquaril, Ednéia de Souza disse que os moradores da região não foram levados em consideração pela mineradora ou pelo Governo do Estado no TAC.
“Isso é racismo ambiental. Se não fôssemos negros ou pobres, jamais seríamos tratados desse jeito. Primeiro, percebemos muitas luzes à noite e muita movimentação. Agora, eles aproveitam os bailes funks e dias de jogo para fazer as explosões com dinamite, com alta circulação de caminhões. Famílias de extrema baixa renda estão tendo sua saúde afetada pela mineração irregular, impactando nossos pulmões e nos impedindo de dormir”, afirmou Ednéia.
A vereadora Duda Salabert reforçou que a mineradora não dialoga com os moradores e que a tentativa de visita feita pela ALMG foi a primeira em que não apontaram armas para ela e para pessoas da comunidade, já que é isso o que normalmente acontece quando se tenta visitar a área minerada no Taquaril, segundo ela.
“Entrar é impossível. Eles atiram pro alto, apontam armas para crianças da região que brincam na área. A única vez em que conseguimos conversar com eles, na capela da região, um morador afirmou que tinham apontado arma para os filhos dele. Temos vídeo de representantes da mineradora dizendo que isso é comum na forma de proceder dos seguranças. Depois disso, nunca mais tivemos qualquer chance de diálogo”, disse Duda Salabert.
Além dos problemas de saúde causados pela poeira e de três casas terem desabado devido a tremores no solo provocados pelas explosões, que ocorrem muito próximas às moradias da ocupação Terra Nossa, os moradores do local também denunciaram pavimentação irregular do terreno, que causou alagamento de casas no último período chuvoso.
“Não conseguimos visitar a área sem sermos ameaçados, e todos os moradores envolvidos na questão são também ameaçados”, ressaltou a vereadora Bella Gonçalves.
Representante questiona se CPI estaria em curso
Ao serem impedidas de visitar a área de mineração interditada pela Prefeitura, um questionamento de suposto advogado da mineradora Gute Sicht chamou a atenção das deputadas. Ele não apresentou nenhum tipo de identificação, que comprovasse que era, de fato, advogado da empresa, mas perguntou se haveria alguma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em curso na Assembleia. Ao ser respondido pelas deputadas que não, disse: “Então vocês não podem entrar, a não ser que tenham mandado judicial”.
Após o fato, a deputada Ana Paula Siqueira, que é primeira signatária do pedido de abertura da CPI da Mineração, destacou que, se a comissão já tivesse sido instalada, a tarefa de fiscalização da ALMG seria facilitada. “Não temos as 26 assinaturas necessárias, então não pudemos entrar. O trabalho fiscalizatório, que é função dos deputados, não foi permitido”, declarou a parlamentar.
Também chamou a atenção a abordagem dos seguranças da mineradora, que filmaram todos os presentes à visita técnica e perguntaram os nomes das pessoas.
As deputadas Beatriz Cerqueira e Ana Paula Siqueira visitaram as moradias da ocupação Terra Nossa e conversaram com moradores.
Parte da área da ocupação foi concretada sem autorização pela mineradora e, por não haver nenhum tipo de projeto de escoamento da água, as chuvas têm descido em alta velocidade pelo concreto e impactado as casas no morro. Por causa disso, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) tem chamado moradores para desocupação da área.
A deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a visita desta segunda-feira, disse que, além de realizar audiência pública sobre o caso, também pedirá laudo técnico à Defesa Civil, constatando os danos ao solo e às casas, por causa das explosões irregulares e do asfaltamento irregular de parte da área com concreto.
“Essa é nossa terceira visita técnica, que é parte das nossas ações para impedir a mineração na Serra do Curral”, reforçou. As outras duas visitas foram a áreas da Serra do Curral onde a mineradora Tamisa pretende atuar.
