Prefeito de Timóteo sanciona o PL que protege na escola filhos de mulheres vítimas da violência doméstica
TIMÓTEO – O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys (PSB), sancionou nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 4.301/21, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência de mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, crianças e adolescentes sob a sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Thiago Torres (PSD). A sanção do PL originou a Lei nº 3.375/21, que será aplicada em todas as escolas comandadas pelo município.
O ato do prefeito Douglas Willkys foi extremamente comemorado pelo vereador Thiago Torres, autor do projeto. Na entrevista concedida ao JBN na tarde desta quarta-feira, o parlamentar prometeu dar publicidade ao máximo à lei, para que todas as mulheres indiferente de classe ou de cor estejam amparadas. “O meu gabinete estará vigilante ao lado da prefeitura, para fazer cumprir na integra essa lei”, resumiu o vereador.
A LEI
O artigo 1º da lei determina que toda mulher vítima de violência doméstica e familiar de natureza física, psicológica e/ou sexual nos termos da Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, terá direito de preferência à matrícula de seus filhos menores, crianças e adolescentes, sob sua guarda definitiva ou provisória, nas escolas municipais de Timóteo.
Para garantir esse direito, a mulher vitima de violência doméstica deverá apresentar ao órgão competente pela matrícula cópia do Boletim de Ocorrência, lavrado por autoridade policial, na qual conste a intenção de representar judicialmente contra o agressor ou cópia de decisão judicial que concedeu medida protetiva de urgência, conforme o artigo 23 da Lei Maria da Penha.
O parágrafo único da lei municipal determina que os dados referidos ao benefício sejam mantidos em sigilo pela instituição educacional para que as crianças e adolescentes não sofram discriminação no ambiente escolar em razão desse direito.
Polêmica
O Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Torres foi alvo de muita polêmica durante a sessão da Câmara na qual o também vereador Geraldo Gualberto que, além de ser o único a votar contrariamente a matéria, deu a entender que o projeto de lei do colega possuía um viés para beneficiar somente crianças e filhos de mulheres agredidas no ambiente doméstico.
O vereador Gualberto chegou a se referir de forma desrespeitosa dizendo que “mulher de bandido não pode ter mais prioridade que uma mulher amada pelo marido”. Não contente ele ainda emendou: “Se nós votarmos aqui um projeto que a mulher amada tá tendo menos direito do que a mulher que apanha, ou seja, um trabalhador que cuida da sua família ao chegar em casa, dá carinho para sua esposa. Aí o outro malandrão que corta ela no coro… aí ela tem mais direito do que a mulher amada. Quero revogar aqui o meu voto, sou contrário a essa matéria”.
Câmara não pronunciou
A atitude do vereador ganhou repercussão negativa nas redes sociais, foi alvo de protestos do Conselho dos Direitos da Mulher de Timóteo, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Ordem dos Advogados do Brasil de Timóteo. Infelizmente, mesmo com tamanha repercussão do caso, a Câmara Municipal de Timóteo se omitiu diante da situação e preferiu se calar diante do assunto.
Vereador Ausente
O vereador Geraldo Gualberto (PSC), após protagonizar um assunto que ganhou repercussão até na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ausentou-se dos trabalhos na Câmara de Timóteo, alegando uma crise de labirintite.
Conforme apurado pelo JBN junto a uma fonte interna da Câmara, o vereador apresentou até agora como justificativa para abonar as faltas, apenas laudo médico, o que não é o suficiente, pois deveria apresentar um atestado.
Outro fato observado pelo JBN, desta feita no portal transparência da Câmara, foi o de que mesmo não justificando as ausências com atestado médico – reuniões ordinárias, de comissões e extraordinárias -, o vereador Geraldo Gualberto recebeu normalmente, sem nenhum desconto, o salário do mês de Abril.
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