“Vigilantes ou Vigias”: PL que propõe a mudança está na Câmara de Fabriciano e gera polêmica
Fabriciano – Foi apresentado para leitura no plenário da Câmara de Coronel Fabriciano durante sessão Ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 3.147/21, que muda a nomenclatura “vigilantes para Vigias”. O assunto está rendendo muita discussão, dúvida e desconfiança entre a categoria e sindicato.
Durante a apresentação da proposta de autoria do prefeito Dr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sirlene Vaz de Moura Silva, acompanhada de outros diretores da entidade, disse que a “preocupação da Diretoria do Sindicato é no sentido que com alteração da nomenclatura do cargo de Vigilante para Vigia os vigilantes perderão o adicional de periculosidade tendo em vista que a NR diz que tem direito a periculosidade vigilantes e não vigia. Dessa forma os servidores públicos municipais de Coronel Fabriciano ocupante do cargo de Vigilantes terão um impacto de menos 30 por cento no orçamento num momento que devido a pandemia do COVID 19 estamos c inflação muito alta. Nesse sentido conclamamos aos vereadores para analisar a matéria apresentada c carinho para que os vigilantes não venham ficar sem adicional de periculosidade“.
Sirlene Vaz é a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano
A mobilização do sindicato junto aos vereadores para garantir os direitos da categoria no momento da aprovação do PL, vem ganhando corpo dentro da Câmara. Enquanto alguns vereadores se quer recebem ofício encaminhado pelo sindicato, outros já se propõem a apresentar emendas à matéria e discutir com lucidez o texto da proposta.
“É lamentável o fato ocorrido, mas a direção do sindicato espera que com o passar do tempo os dois vereadores aprendam que o papel do sindicato é defender os interesses dos Servidores Públicos Municipais, que são cidadãos e cidadãs que fazem parte de um povo o qual os mesmos (vereadores) têm a obrigação de legislar de forma a garantir o bem estar e o progresso da cidade pela qual foram eleitos vereadores”, informou o boletim do sindicato fazendo referência a dois vereadores que não quiseram receber um ofício encaminhado pela entidade sindical.
O PL dos Vigilantes que agora tramita nas comissões permanentes da Casa de Leis, deverá figurar na pauta de votação da Câmara, no dia 9 de março, durante sessão ordinária da Câmara.
EMENDA
Diante do que propõe a mudança da nomenclatura, o vereador Nélio do Abacaxi protocolou uma emenda ao projeto. A proposta do vereador que agora tramita junto com o PL 3.147, sugere alteração no Art. 7º, assegurando “a todos Vigias a manutenção do pagamento do adicional de periculosidade de 30% previsto na Lei Federal 12.740/2012, independente da mudança de regime administrativo”.
Matéria atualizada 09h15, em 25.02.2021
