Termos do acordo entre PMT e Aperam será tema de audiência pública
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo realizará na próxima terça-feira (30), uma audiência pública, às 18h30, no plenário da Casa para avaliar o acordo firmado entre o Município de Timóteo e a APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A envolvendo a solução dos litígios judiciais (IPTU, taxa de alvará, taxa de limpeza) e a compra do Hospital e Maternidade Vital Brazil. É de conhecimento público a existência de uma série de processos judiciais em curso, em que litigam a APERAM e o MUNICÍPIO, tratando dos mais variados assuntos, dentre eles especialmente, cobrança de IPTU.
Pelo projeto de lei complementar 2, tema da referida audiência pública, fica aprovado o termo de composição judicial multiobjeto, celebrado entre a prefeitura e a APERAM, como por exemplo a autorização de descontos para pagamento antecipado de IPTU e demais taxas de competência municipal, em até 20%, especificando-se por classes conforme tipo de imóvel edificado.
A proposta de acordo entre as partes, além de colocar fim as intensas demandas judiciais e pacificar a relação do Município com maior siderúrgica da cidade, representará um grande avanço em diversos setores da área da saúde, haja vista a possibilidade de aquisição do imóvel em que hoje encontra-se localizado o Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB). Ou seja, o Executivo terá autonomia para garantir um atendimento ainda mais qualificado e humano para toda população.
Para o evento foram convidados o prefeito, o secretário de Saúde, o procurador-geral da prefeitura, representantes da Aperam e lideranças comunitárias.
