Pleno do TCEMG multa 85 prefeitos por inadimplência

O prefeito da cidade de Ipaba é um dos multados

REDAÇÃO – O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 19/05/2021 a aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, aos 85 prefeitos que não enviaram as respostas dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), até 18 de dezembro do ano passado. Os questionários deveriam conter os dados do ano anterior (2019).

De acordo com a manifestação técnica, “os questionários foram disponibilizados para preenchimento durante o período de 02/03/2020 a 30/03/2020. Considerando, contudo, a pandemia advinda da COVID-19, prorrogou-se o prazo inicialmente para 13/05/2020”. Depois desta ocasião, os prazos foram reabertos por mais três vezes, do dia 02/06 a 30/06; do dia 13/08 ao dia 09/09; e do dia 07/12 ao dia 18/12/ 2020, entretanto, oitenta e cinco municípios permaneceram inadimplentes com o TCEMG.

Os questionários do IEGM têm o objetivo de avaliar e pontuar as sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. A análise destes dados proporciona múltiplas visões sobre a gestão municipal e serve de instrumento de aferição da eficiência e eficácia das políticas públicas, consistindo em importante ferramenta disponível aos prefeitos e vereadores para subsidiar as ações de planejamento e tomadas de decisões. Desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros, no Sicom.

Veja abaixo a lista dos municípios multados:

1.     Antônio Prado de Minas

2.     Ataléia

3.     Bandeira

4.     Brasilândia de Minas

5.     Brasília de Minas

6.     Braúnas

7.     Bugre

8.     Buritis

9.     Campo Azul

10.    Cana Verde

11.    Candeias

12.    Capitão Andrade

13.    Carmo do Cajuru

14.    Catas Altas da Noruega

15.    Confins

16.    Coroaci

17.    Córrego do Bom Jesus

18.    Crisólita

19.    Delta

20.    Faria Lemos

21.    Felisburgo

22.    Francisco Sá

23.    Frei Gaspar

24.    Fronteira dos Vales

25.    Grão Mogol

26.    Iapu

27.    Iguatama

28.    Ipaba

29.    Ipuiúna

30.    Itaipé

31.    Itajubá

32.    Jacinto

33.    José Gonçalves de Minas

34.    Josenópolis

35.    Juramento

36.    Luisburgo

37.    Marilac

38.    Maripá de Minas

39.    Martins Soares

40.    Matipó

41.    Medeiros

42.    Mesquita

43.    Monte Formoso

44.    Novo Oriente de Minas

45.    Paraopeba

46.    Pedro Leopoldo

47.    Poté

48.    Pouso Alegre

49.    Pratápolis

50.    Ressaquinha

51.    Riachinho

52.    Ribeirão das Neves

53.    Rio Casca

54.    Rosário da Limeira

55.    Santa Helena de Minas

56.    Santa Maria do Suaçuí

57.    Santana da Vargem

58.    Santana do Deserto

59.    Santana do Jacaré

60.    Santana do Manhuaçu

61.    Santa Rita de Minas

62.    Santa Rita do Sapucaí

63.    Santo Antônio do Itambé

64.    Santo Antônio do Jacinto

65.    São Brás do Suaçuí

66.    São Geraldo da Piedade

67.    São Gonçalo do Abaeté

68.    São João das Missões

69.    São João do Oriente

70.    São José do Goiabal

71.    São Romão

72.    Senador Firmino

73.    Sobrália

74.    Soledade de Minas

75.    Tapira

76.    Tarumirim

77.    Tiros

78.    Tocantins

79.    Tumiritinga

80.    Uruana de Minas

81.    Urucânia

82.    Vargem Alegre

83.    Vargem Bonita

84.    Vargem Grande do Rio Pardo

85.    Vieiras

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