DENÚNCIA: Terminal Rodoviário de Fabriciano tem bens retirados e sucateados
FABRICIANO – Leitores do JBN estão incomodados com a situação de abandono do Terminal Rodoviário “Rufino da Silva Neto”, conhecido como Rodoviária Nova, de Coronel Fabriciano e sugeriram a pauta desa reportagem. Sob a condição de anonimato, enviou-nos uma foto denunciando o descaso da atual Administração Municipal com o espaço público.
Um dos leitores, cidadão morador do bairro Nossa Senhora do Carmo, informou que funcionários da Prefeitura retiraram as cadeiras da Rodoviária Nova para ficar amontoadas: “verdadeiro abandono e depredação do patrimônio público”, critica. Não se sabe ainda a destinação a ser dada às cadeiras.
Além disso, é recorrente no local casos de delinquência e outros delitos. Muitas reclamações ocorrem cotidianamente no local, inclusive com registros policiais.
Consultoria sem licitação
No ano passado a Prefeitura fez uma contratação por Carta Convite (sem licitação) para “elaboração de modelagem técnica, estudos de viabilidades, modelagem econômico-financeira, modelagem operacional, retrato do lugar e pesquisa de mercado para a estruturação de modelos de parceria, para a realização de concessões ou Parcerias-Público-Privadas (PPP) para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do Terminal Rodoviário de Coronel Fabriciano”.
O valor dispendido à época foi no montante de R$ 64.331,24, com a empresa QGMB Consultoria Ltda., de Belo Horizonte. O Contrato nº 204/2020 teve vigência até 9 de março desde ano, mas sem nenhum resultado até o momento. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Município.
Alteração legislativa
Também no final do ano passado o prefeito Dr. Marcos Vinícius Bizarro (PSDB) teve aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei nº 3137/2020, que revogou a Lei Municipal 2771, de 1998. A Lei havia sido promulgada pelo presidente do Legislativo à época, o ex-vereador José da Mata Sanches, e declarava o Terminal Rodoviário como área de especial interesse público.
Segundo a Lei ora revogada, toda e qualquer modificação de caráter estrutural e urbanístico, além das exigências legais pertinentes, deveria também ter prévia autorização legislativa. Contudo, por orientação do então líder de governo, ex-vereador Eugênio Pascelli (PSL), a Casa abriu mão desta prerrogativa legal e aprovou a matéria sem maiores debates.
