Serviços de água e esgoto são fiscalizados em Caratinga

Paulo Cesar Reis 1 de julho de 20201 de julho de 2020 0 Comments Arsae-MG

A Arsae-MG recomendou ao prestador estabelecer, junto ao Titular dos Serviços, as obras de ampliação e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objeto do Contrato em vigência.

Caratinga – A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nesta quarta-feira, 01/07, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Caratinga. Os resultados mostram a qualidade da água distribuída e apontam para a necessidade de adequação do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário.

A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar os serviços prestados pela Copasa e responder os questionamentos do Ministério Público de Caratinga, que tratam do desabastecimento de água e a cobrança de “ar” em alguns bairros da cidade, da apuração de possíveis irregularidades na tarifação do serviço público de coleta e tratamento de esgoto e ainda, da existência de “compra casada”. Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae-MG.

São apontados pela Agência como destaques positivos no serviço de abastecimento de água os investimentos na nova captação (localizada no Rio Preto). Como ponto de atenção destacam-se a adequação do sistema de distribuição de água e os cuidados necessários com as unidades de reservação. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, de acordo com documentação encaminhada pela Copasa, a ETE de Caratinga atingiu a eficiência mínima exigida pela legislação, sobretudo da Deliberação Normativa COPAM/CERH n° 01/2008. É necessário atualizar o cadastro de rede e rever a área onde o serviço é efetivamente prestado e comparar com o cadastro comercial, a fim de verificar a existência de cobranças indevidas e regularizar.

A Arsae-MG recomendou ao prestador estabelecer, junto ao Titular dos Serviços, as obras de ampliação e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objeto do Contrato em vigência, visando a qualidade dos serviços contratados.

O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços. O documento foi enviado para o Ministério Público e para a Prefeitura Municipal, para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.