segunda-feira, março 4, 2024
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Presidente da Câmara de Fabriciano promulga a lei que protege crianças, idosos, autistas e também os animais

O presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, promulgou a lei que protege crianças, idosos, doentes, autistas e também os animais. Também na foto, o autor do PL, vereador Xingozinho

Fabriciano – O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, vereador Adriano Martins (PSL), promulgou na última quarta-feira (27), a Lei 3.307 que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no âmbito do município”. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, porque o prefeito Marcos Vinicius se recusou a sancionar o projeto. Neste caso, a lei estabelece que caberá ao presidente da Câmara promulgar a matéria diante do silêncio do chefe do Executivo.

O vereador Xingozinho detalhou os artigos da Lei Municipal n.º 3.307, originária de um projeto de Lei de sua autoria, dizendo que é de grande relevância a Lei ora promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, visto que a qualidade de vida dos autistas, idosos e também na proteção da saúde dos animais estará garantida.

“Quando tive a ideia deste projeto, fiz com a intenção de  proteger crianças, idosos, doentes, autistas e também os animais. No entanto, continuam liberados os fogos de artifício apenas com efeito visual, geralmente usados na passagem do Natal e do Ano Novo. Todos os demais — como bombas, rojões, busca-pés, morteiros, foguetes e outros fogos — que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, estão proibidos”, explicou Xingozinho.

Para o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, a lei não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse.

Adriano Martins afirmou, portanto que o barulho causado pelos fogos é nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.

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