Por causa da Covid-19, Fabriciano poderá suspender prazos de concursos públicos

O PL é de autoria do vereador Marcos da Luz

Fabriciano – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 3092/2020, que dispõe sobre a dilação e suspensão de prazos de concursos públicos no âmbito do município de Coronel Fabriciano.

A iniciativa é do vereador Marcos das Luz (PT), que defendeu que sejam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

A suspensão aplica-se, também, a quaisquer prazos editalícios, normativos ou legais. As medidas valem para os concursos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo. Os prazos terão continuidade na sua contagem após encerrado o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.

A suspensão ocorre, segundo o vereador, em face do agravamento da pandemia por Covid-19. A proposta atende às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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