PENTE FINO: Semad e IEF participam de operação do MPMG de combate a crimes ambientais
Redação – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) participaram, nesta quinta-feira (17/9), de operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da força-tarefa é combater o crime de associação criminosa (quadrilha), lavagem de dinheiro e prática de crimes contra o meio ambiente (guarda ilegal em cativeiro, maus tratos, comércio ilegal e tráfico de animais silvestres).
A operação, denominada Macaw, também contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos em Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Manhuaçu, Caratinga, Caraí e Uberlândia – todos em Minas Gerais.
De acordo com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a ação deflagrada demonstra a relevância da articulação interinstitucional para o alcance de resultados efetivos no combate ao tráfico de animais. “As ações executadas de forma articulada permitem além da apreensão de animais sob condição de irregularidade e maus tratos, também a identificação dos responsáveis pelos criatórios ilegais”, destacou.
Além disso, ordens de busca e apreensão também foram executadas em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Até o final da tarde desta quinta-feira, quatro aves silvestres em cativeiro ilegal haviam sido apreendidas. Além disso, um jacaré, mico-leão dourado, macaco-prego, cobras também foram apreendidos. A expectativa é de que outras espécies sejam resgatadas até o final das operações, que continuam em campo.
Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, a promotora Luciana Imaculada de Paula destacou que a operação é resultado da criação, em 2019, do grupo de combate ao tráfico de animais. “É a primeira operação executada por este grupo em combate a uma ação criminosa que agride os animais silvestres, causando perda da biodiversidade quando retirados de seus habitats naturais”, analisa.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cézar Augusto Cruz, também enalteceu a ação articulada entre as instituições. Ele explicou que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais e fiscais colheram análises biológicas de animais silvestres encontrados em cativeiro para verificar se eram animais que, em algum momento, foram retirados da natureza. Ao todo 20 servidores da Semad participaram das buscas.
Cézar ainda explicou que existe suspeita de que animais estariam sendo comercializados com notas fiscais falsas, o que daria ao comprador a sensação de estar adquirindo um animal silvestre dentro do que determina a legislação. “Nos primeiros resultados da operação as equipes detectaram a presença de espécies diversas como tamanduá mirim, cobras, macacos-prego, aves silvestres. Nós realizamos cerca de 100 análises genéticas de papagaios e araras-canindé para averiguar as origens”, frisou o subsecretário.
Todos os animais apreendidos no âmbito da operação Macaw serão entregues para reabilitação nos Centros de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte e Juiz de Fora, administrados pelo Ibama em parceria com o IEF. As espécies também serão encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), de Patos de Minas, unidade gerenciada apenas pelo IEF.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, destacou a responsabilidade do Instituto na gestão da fauna silvestre em Minas e as ações desencadeadas junto à Semad e demais órgãos parceiros para garantir o bem-estar dos animais. Durante a operação, 13 servidores do IEF, sendo sete veterinários, apoiaram as ações. “Infelizmente, muitos destes animais, por não terem tido o devido manejo durante o cativeiro, não conseguem retornar para o seu habitat natural. Durante a operação os nossos servidores fizeram o primeiro atendimento a esses animais. Com as amostras colhidas vamos conseguir rastrear quem são os responsáveis para aplicar as devidas sanções”, alertou Malard.
Operação
A operação ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Caratinga com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA-RJ).
Segundo a promotora de Justiça de Caratinga, Ana Paula Lima da Silva, as investigações que culminaram na investigação identificaram que os suspeitos também utilizavam licenças falsas para transporte de animais. “Essas pessoas movimentam uma grande quantia com essa ação criminosa. Conforme dados coletados por meio de interceptações e quebras de sigilo telefônicos, identificamos contatos com números de todas as regiões do Brasil. Ainda estamos iniciando a operação, mas já é possível ter um cenário consolidado da atuação criminosa”, pontuou.
A promotora ainda explicou que dois auditores da Receita Federal também participaram da operação para fazer as análises das notas fiscais e demais documentações apreendidas junto aos suspeitos. “A nota fiscal descreve um determinado animal, mas quando se compara com a ave, documentos de transporte e certificado de origem, as informações não batem. Utilizam esta forma de atuação para garantir aparente legalidade. É aí que alguns consumidores que não têm conhecimento acabam comprando estas aves de traficantes.”
Superintendente do Ibama em Minas Gerais, Pedro Paulo Fonseca informou que a operação Macaw indica um norte para as próximas atuações de fiscalização. “A investigação, os resultados colhidos, mostraram que as quadrilhas que atuam no tráfico de animais silvestres se sofisticaram. Estão usando métodos que tentam dar um viés legal à prática criminosa, como a venda de animais vítimas de tráfico com documentação falsa”, comentou o superintendente.
Comandante da 12º Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, o capitão Átila Porto informou que foram apreendidas três armas de fogo durante a operação. “A operação está tendo êxito dentro do esperando. Os trabalhos ainda não foram finalizados, mas até o momento é exitosa”, acrescentou o militar.
Instrumentos utilizados para transporte de aves, gaiolas, celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos durante a operação. A apuração dos fatos que originou a operação ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal do MPMG, em virtude da apreensão de araras que estavam sendo traficadas e algumas delas chegaram a entrar em óbito, ainda em 2019, em Caratinga. Devido a isso, o nome da operação “Macaw” faz alusão à tradução do nome arara para a língua inglesa.
O combate ao tráfico de animais silvestres é compromisso firmado entre os participantes da operação, que compõem grupo temático para definição de estratégias de atuação no estado de Minas Gerais.
